Uma análise sobre a problemática da produção da prova pericial nos processos envolvendo crimes sexuais

Abstract

A prova pericial consistente no exame médico legal pode vir a subsidiar, junto a outros elementos de prova, uma decisão judicial nos crimes sexuais. Através do presente trabalho, observou-se que a jurisprudência atual entende que a prova pericial não é imprescindível para a deflagração da persecução penal nos crimes sexuais. Em que pese essa orientação jurisprudencial, o entendimento exarado a partir da construção do trabalho é no sentido de considerar que a prova pericial, sempre que for viável, deverá ser produzida nos processos envolvendo crimes sexuais, sendo que o juiz necessita ter todos os elementos possíveis para proferir sua decisão. Ainda, foi visto que, para além da realização da perícia quando essa for possível, é necessário analisar a sua qualidade, bem como questões atinentes a sua interpretação a fim de se garantir a decisão mais acertada possível. Partindo-se desse pressuposto, o presente trabalho analisou, em estudo exploratório bibliográfico, como essa prova é ou deveria ser produzida, bem como questões atinentes a sua admissibilidade, valoração e interpretação. Por fim, foram analisados casos em que se pretendeu demonstrar o que foi exposto ao longo do trabalho, onde foram observadas conclusões periciais em divergência com o que a bibliografia explorada indicava como ideal, bem como ausência de diligências periciais em relação a vestígios existentes que poderiam ser cruciais para a elucidação dos fatos. Também foi observada, quando da valoração da prova pericial pela magistrada no último caso, a corroboração indevida da conclusão do perito, que convergiu, junto a prova oral, para a conclusão da materialidade do delito.

Expert evidence consistent with the legal medical examination may support, along with others evidences, a court decision on sexual offenses. Current jurisprudence understands that expert evidence is not indispensable for the outbreak of criminal prosecution in sexual crimes. In spite of this jurisprudential orientation, the understanding based on the construction of the present work is that the expert evidence, whenever feasible, should be produced in cases involving sexual crimes so that the judge has all possible elements to make his decision, exhausting the production of all means of proof. Moreover, in addition to conducting the expertise when this is possible, it is necessary to analyze its quality, as well as questions regarding its interpretation in order to ensure the right decision possible. Based on this assumption, the present work analyzed, in an exploratory bibliographic study, how this proof is or should be produced, as well as questions regarding its admissibility, valuation and interpretation. Finally, it is analyzed cases in which it was intended to demonstrate what was exposed in the work , where expert conclusions were observed in divergence from what the bibliography explored as ideal, as well as the absence of expert diligence regarding existing traces that could be crucial to the elucidation of the facts. It was also observed, when evaluating the expert evidence by the magistrate in the latter case, the undue corroboration of the expert's conclusion, which converged, along with the oral evidence, to the conclusion of the materiality of the offense.