Os limites do nemo tenetur se detegere

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo estudar a possibilidade de ocorrência de limitações à aplicação do nemo tenetur se detegere – princípio da não autoincriminação – no ordenamento jurídico brasileiro, bem como analisar se ele poderia ser relativizado, sem que houvesse prejuízo às garantias fundamentais constitucionais. Para isso, o presente estudo busca, primeiramente, compreender melhor o nemo tenetur se detegere, abordando sua origem e seu desenvolvimento histórico. Após, é realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial acerca de suas decorrências, sendo feita uma comparação entre a aplicação da garantia no direito brasileiro e no ordenamento jurídico de outras nações. São abordadas algumas questões polêmicas que envolvem a colaboração do acusado na produção probatória, como os testes de alcoolemia para verificação de embriaguez nos delitos de trânsito e a identificação criminal, sendo estudados os tipos de intervenção corporal, bem como os posicionamentos da doutrina e dos tribunais acerca da importância do consentimento do réu para sua realização. Conclui-se, ao final, que é possível relativizar o princípio em comento, em algumas circunstâncias específicas, como se demonstra na jurisprudência de países europeus, dos Estados Unidos e da Corte Europeia de Direitos Humanos, desde que sejam observados os demais princípios e garantias fundamentais, como o princípio da proporcionalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana.

This paper aims to study the possibility of occuring limitations to the application of the nemo tenetur se detegere – the privilege against self-incrimination – in the Brazilian legal system, as well as analyze if it could be relativized, without compromising the constitutional human rights. For that, the present study intends to better understand the nemo tenetur se detegere, analyzing its origins and its historical development. Afterward, a doctrine and jurisprudence research about its consequences is made, and it is compared its application in Brazilian Law and in the legal system of other nations. Some controversial issues that involve the accused's collaboration in the evidence production are addressed, such as alcohol tests in criminal traffic offenses and criminal identification, with the study of types of corporal intervention, as well as the standpoints of doctrine and courts concerning the importance of defendant‟s consent for its realization. It concludes that it is possible to relativize the privilege under consideration, in some specific circumstances, as it is demonstrated in the case law of European countries, the United States and the European Court of Human Rights, providing that the other fundamental principles and guarantees, such as the principle of proportionality and the principle of human dignity, are respected.