Os efeitos da reforma do judiciário na gestão do poder judiciário : as ações do conselho nacional de justiça nos seus dois primeiros anos

Abstract

O presente trabalho analisa os impactos das ações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial das resoluções e recomendações, nos seus dois primeiros anos de existência na gestão do Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, são expostos o contexto histórico no qual o órgão foi criado, em que o Judiciário passa por uma crise cuja conseqüência mais proeminente é a morosidade da prestação jurisdicional, e as características dessa organização, de modo a compreender as possibilidades e limites da atuação do Conselho. São identificados elementos da configuração organizacional denominada por Burocracia Profissional e são apresentadas as principais características da administração judiciária. Conclui-se que as resoluções e recomendações contribuem, pelo menos no aspecto formal, para a qualificação da administração judiciária nacional.

This work analyzes the impacts of the National Council of Justice actions, in particular its resolutions and recommendations in their first two years in the management of Brazilian Judiciary Power. For this, it is pointed out the historical context where the institution was created, in which Judiciary goes through a crisis whose most prominent result is the sluggishness of the juridical rendering, and also the characteristics of this organization, in order to understand the possibilities and limits of the Council performance. Elements of Professional Bureaucracy are identified, and the main features of the judiciary administration are presented. It is conclude that the Council resolutions and recommendations contribute, at least in formal aspects, for qualify the national judiciary administration.