Trajetórias do salário-educação (1997-2018) como política de financiamento da educação

Abstract

A presente pesquisa reconstrói trajetórias do salário-educação como política de financiamento da educação básica pública no Brasil, desde sua criação até os dias atuais, qualificando-a como política de cooperação federativa no financiamento da educação, como proposto Nalú Farenzena. É uma pesquisa qualitativa, tem como foco o período de 1997 a 2018, como pauta da agenda política no Congresso Nacional, sendo analisadas as proposições apresentadas no período que propunham alterações no salário-educação, identificando-se atores, ideias e interesses em jogo. Por meio do exame documental, nos sítios da Câmara dos Deputados e do Senado, são catalogadas as propostas legislativas do período abrangido pelo estudo, as quais foram reunidas em categorias de análise, ancoradas na teoria de análise documental de André Cellard. A partir de uma contextualização sobre o federalismo brasileiro e o funcionamento do financiamento da educação pública, é apresentada também a estrutura do sistema tributário nacional, pois, além de integrar esta estrutura, na qualidade de contribuição social, o salário-educação integra o financiamento da educação básica pública, como fonte adicional de recursos. É realizada uma análise da política pública, elemento constituinte também da metodologia da pesquisa, fundamentada num conjunto de referenciais deste campo, com enfoque especial no ciclo de políticas, de Stephen Ball e Richard Bowe, no modelo da abordagem sequencial de Charles Jones e na formulação de políticas de John Kingdon. No processo de pesquisa foram analisadas 124 propostas legislativas no período, assim categorizadas: a) 17 proposições de alterações na repartição dos recursos, com destaque para necessidade de maior equidade na distribuição, visando a redução na desigualdade entre as regiões brasileiras; b) 27 proposições quanto à destinação dos recursos, uma vez que a política foi aprimorada, ampliando-se sua abrangência e abarcando um conjunto maior de programas, projetos e ações; c) 63 proposições no campo tributário, com ameaças na continuidade da política por propostas de extinção desta, o que é agravado no contexto político atual, num governo de extrema direita, que coloca em risco diversas políticas públicas fundamentais, como os programas nacionais de Alimentação Escolar, Transporte do Escolar e Dinheiro Direto na Escola; d) duas proposições no controle dos recursos públicos, com ênfase na maior transparência, visando a democratização do acesso às informações públicas. Fica demonstrada a importância do salário-educação como política de financiamento da educação básica, como segunda maior fonte de recursos para a educação pública e a necessidade da continuidade e da ampliação da assistência técnica e financeira da União, a fim de viabilizar a oferta de maior número de programas, projetos e ações a serem desenvolvidos sob a coordenação do FNDE, garantindo-se também efetiva colaboração e articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

This research reconstructs the education allowance trajectories as funding policy for the public basic education system in Brazil, from its creation to the present day, qualifying it as a federating cooperation policy in the funding of education, as proposed by Nalú Farenzena. This study is a qualitative research focusing in the period 1997- 2018, as part of the policy agenda at the National Congress. Proposals presented in the period that proposed changes in the education allowance are analyzed, identifying individuals, views and interests involved. Legislative proposals for the period covered by the study are listed through documentary review on the Chamber of Deputies and the Federal Senate websites, which were grouped into analysis categories, based on the theory of documental analysis by André Cellard. Establishing a context about the Brazilian federalism and the functioning of public education funding, the structure of the national tax system will be also presented since, besides integrating this structure as a social contribution, the education allowance is part of the public basic education funding, as an additional source of resources. A public policy analysis is made, which is also part of the research methodology, based on a set of references from this field, with particular emphasis on the policy cycle, by Stephen Ball and Richard Bowe, on the sequential approach model, by Charles Jones, and on the policy formulation, by John Kingdon. In this study, 124 legislative proposals were examined in the period, as follows: a) 17 proposals for changes regarding the distribution of resources, emphasizing the need for greater equity in the allocation, with the aim of minimizing the inequality between Brazilian regions; b) 27 proposals concerning the allocation of resources, since the policy was improved, widening its scope and covering a larger number of programs, projects and actions; c) 63 proposals in the tax field, with threats to the continuity of the policy due to proposals for its extinction, which is compounded in the present political context, in an extreme right-wing government, putting several public policies at risk, such as the national programs: The School Feeding Program, The School Transport Program and The Direct Funding to the School Program; d) two proposals for controlling public resources, with emphasis on greater transparency, aiming the democratization of access to public information. The importance of the education allowance as funding policy for the basic education is highlighted, as the second greatest source of financial resources for public education and the need for continuity and expansion of technical and financial assistance from the Federal Government, in order to ensure the supply of a larger number of programs, projects and actions developed under the coordination of FNDE (National Fund for Educational Development), also ensuring cooperation and integration with states, the Federal District and the municipalities.