Cadastro único e burocratas de nível de rua : o uso do poder discricionário na assistência social para as populações rurais

Abstract

Esta dissertação busca analisar a atuação da assistência social nas áreas rurais e as suas repercussões em termos de subalternidade da pobreza. A análise parte da compreensão dos fatores que influenciam a interação da burocracia do nível de rua, especialmente assistentes sociais e demais profissionais envolvidos na assistência social, com as múltiplas características e demandas dos usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Rural, particularmente no que concerne ao acesso ao Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais. Nesta perspectiva, considerando o cenário em que a demanda por políticas sociais é acentuada, ao mesmo tempo em que a oferta de serviços e políticas públicas é reduzida, mais seletiva, quando não interrompida, acentuam-se os desafios para a implementação e para a atuação dos burocratas de nível de rua. Assim, este trabalho busca responder às seguintes questões: como ocorre o processo de implementação do CadÚnico em áreas rurais? Como os fatores pessoais, institucionais e relacionais influenciam a implementação do CadÚnico nesses contextos? Como esses fatores afetam a interação dos assistentes sociais e cadastradores com os usuários dos CRAS Rurais? Como as diferentes formas de implementação são construídas, apropriadas e colocadas em prática para que se construam as condições para superar a condição de subalternidade e invisibilidade dos usuários atendidos nos CRAS Rurais? Desta forma, o objetivo é analisar o modo como as dinâmicas, os fatores e as relações entre burocratas de nível de rua e os usuários dos CRAS Rural, particularmente no que concerne ao acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais, afetam a condição de subalternidade e invisibilidade da pobreza no rural. Metodologicamente, a opção foi de análise dos documentos e indicadores do território, observação dos CRAS Rurais e o funcionamento do CadÚnico voltado às populações rurais, entrevistas com os profissionais envolvidos, visitas aos demais CRAS e a própria Secretaria Municipal responsável pela assistência social e a participação dos processos de participação da população usuária. Com essa análise, somada às características locais e ao poder discricionário dos burocratas de nível de rua, impõem-se diferenças na implementação do programa, mesmo que estejam no mesmo município. Ao testarmos as hipóteses iniciais de pesquisa, observamos o quanto os fatores pessoais, institucionais e relações, além do próprio poder discricionário, podem contribuir concretamente para a tomada de decisão sobre a inclusão ou não dos usuários. Observa-se, deste modo, a importância do debate acadêmico, e do aprofundamento de pesquisas e da análise sobre inclusão, invisibilidade, subalternidade e papel dos burocratas de nível de rua.

This dissertation aims at analysing the performance of Social Assistance in rural areas and its impact regarding poverty subalternity. The analysis starts from understanding the factors that influence the interaction of street-level bureaucracy, specially social assistants and other professionals involved in Social Assistance, with the multiple characteristics and demands of the users at Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rural, particularly concerning the access to Cadastro Único (CadÚnico) for Social Programs. In this perspective, considering the scenery in which the demand for Social Policies is significant, while the offer of Public Services and Policies is reduced, more selective, sometimes even interrupted, bigger are the challenges for the bureaucrat to implement and operate street-level. Thus, this paper searches to respond to the following questions: How does the CadÚnico implementation process take place in rural areas? How do personal, institutional and relational factors influence the implementation of CadÚnico in these contexts? How do these factors affect the interaction of social workers and registrars with users of CRAS Rural? How are the different forms of implementation constructed, appropriated and put into practice in order to build the conditions to overcome the condition of subordination and invisibility of the users served in the CRAS Rural? The aim is to analyse the way the dynamics, the factors and the relations among the street-level bureaucrats and the CRAS Rural users, particularly concerning the access to Cadastro Único for Social Programs, affect the subalternity and invisibility condition of poverty in rural areas. Methodologically, the option was to analyze the documents and indicators of the territory, observation of rural CRAS and the functioning of the CadÚnico aimed at rural populations, interviews with the professionals involved, visits to the other CRAS and the Municipal Secretariat itself responsible for social assistance and the participation of the processes of participation of the user population. This analysis, in addition to the local characteristics and to the street-level discretionary power, impose differences in the program implementation, even though they might be in the same city. When testing the initial research hypotheses, we observe how personal, institutional and relationship factors, in addition to their own discretion, can concretely contribute to decision-making about the inclusion or not of users. Therefore, the importance of the academic debate, further research and the analysis about inclusion, invisibility, subalternity and the street-level bureaucrat role are observed.