Orçamentos participativos : variáveis explicativas e novos cenários que desafiam a sua implementação

Abstract

Introdução: Pretendemos contribuir com as pesquisas sobre quais são os fatores que explicam a adoção dos Orçamentos Participativos (OP) pelos municípios brasileiros. Materiais e Métodos: A partir de dados sobre os municípios que adotaram o OP, extraídos do banco da Rede Brasileira de Orçamentos Participativos (2009-2012), e de dados sociodemográficos de todos os municípios do país (com e sem OP), extraídos do Censo do IBGE e sistematizados no Atlas Brasil do IPEA (2013) são utilizadas as técnicas de Análise Fatorial de Componentes Principais e de Regressão Logística Binária. Com base na literatura são discutidas as variáveis já conhecidas relativas ao desenho institucional, ao associativismo e à vontade política dos governantes. São testadas variáveis independentes e exógenas à participação, relativas à regionalização, ao porte das cidades, à riqueza local e ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios. É testada também uma variável política relativa à ideologia predominante dos governos locais. Resultados: Os resultados indicam que a orientação ideológica, a região geográfica, o desenvolvimento social, a desigualdade econômica e o porte do município interferem nas chances de adoção do OP. Por outro lado, a riqueza econômica relativa e o associativismo não têm impactos significativos. Discussão: A introdução de outras variáveis, ao lado de fatores já conhecidos, amplia o conhecimento sobre as condições de adoção dos OP pelos municípios. A investigação permite indicar que elementos conjunturais e estruturais são adversos para a adoção dos OP. Este contexto acentua o declínio da importância política dos OP na agenda de democratização e de inclusão social no país.

Introduction: This paper aims to contribute to the investigations about explanatory factors of the adoption of Participatory Budgeting (PB) by Brazilian municipalities. Material and Methods: Data from the municipalities with PB extracted from the database of the Brazilian Network of Participatory Budgets (2009-2012) and socio-demographic data from all municipalities in the country (with and without PB), extracted from the IBGE Census and systematized in the IPEA Atlas Brazil (2013), werewas analysed through Principal Components Analysis and Binary Logistic Regression methods. Based on the literature, variables already known concerning institutional design, associativism and political will of the rulers are discussed. Subsequently, independent and exogenous variables regarding participation are tested, such as regionalization, size of cities, local wealth and socioeconomic development of municipalities, as well as the predominant ideology of the mayors in office. Results: On one hand, results indicate that ideological orientation, geographical region, social development, economic inequality and size of municipality interfere with the chances of adopting the PB. On the other hand, both relative economic wealth and associativism have no significant impacts. Discussion: The introduction of other variables, together with known factors test, increases the knowledge about conditions in which municipalities adopt the PB. The research indicates that cyclical and structural elements constitute a new moment of adversity for the adoption of PB. This context accentuates the declining political importance of PB in the democratization and social inclusion agenda in the country.