"A divina comédia da segurança pública" : territorialidades e produção da transgressão no percurso punitivo do Rio Grande do Sul

Abstract

Esta Tese de Doutorado visa problematizar a constituição do percurso punitivo enquanto uma estrada trilhada por sujeitos entendidos como criminosos e manejada por policiais e agentes prisionais de maneira a produzir um território da segurança pública integrado nos efeitos de sujeição criminal gerados. Para tanto, partimos das experiências da autora como psicóloga em prisões e em órgãos policiais do Rio Grande do Sul no período que vai de 2008 a 2019, tendo como materiais de análise, observações, conversas e vivências rememoradas em situação de perigo. Baseamo-nos no pressuposto foucaultiano de que o governo moderno da criminalidade se desenvolve sobre dois conjuntos discursivos heterogêneos: o conjunto penal, caracterizado pela proibição e pela sanção de natureza jurídica e o conjunto punitivo, voltado à vigilância, coerção e reclusão penitenciária. O primeiro conjunto deriva de uma institucionalização estatal da justiça que, desde a Idade Média, disseminou uma teoria da infração como ato de hostilidade ao soberano. Já o conjunto punitivo se forma no desenvolvimento que não é do próprio Estado, mas do modo de produção capitalista e adota instrumentos de um poder político e moral, tendo por instituições principais as polícias e a prisão. Baseando-nos nessa cisão, esta pesquisa entende a punição no Brasil como algo não limitado à sentença judicial, mas resultado de decisões de grupos performados em conflitos territoriais e de uma ordem de negociações interindividual e com tratamento desigual. Para trazer os sentidos da experiência na segurança pública ao debate acadêmico, a pesquisa se ampara na metáfora da Divina Comédia de Dante Alighieri, porém revisitada pela inclusão de personagens míticos do panteão afro-brasileiro. O texto se desenvolve sobre duas dimensões de escrita: uma literária com 21 cenas encadeadas em uma novela paródica sobre percursos punitivos reais; e uma teórica, onde debatemos conceitos que ajudam a compreender a constituição institucional, política e subjetiva do percurso. A tese tem por primeiro objetivo acompanhar o processo de criminalização de sujeitos presos em "flagrante delito" (Art. 302, 303 do Código de Processo Penal) a partir da atuação da Brigada Militar, Polícia Civil e SUSEPE. Em um segundo momento, visa problematizar o papel de desestabilização da punição que dispositivos como a psicologia social e a arte periférica podem alcançar, tomando por base uma experiência pessoal de trabalho com grupos de cultura hip hop intitulada MC’s para a Paz. Por fim, discute o que pode acontecer quando a punição extrapola o Estado de Direito, produzindo a anulação não só da palavra, mas do próprio sujeito em sua condição humana. Para tanto, analisa o fenômeno surgido no Estado a partir do ano de 2015, que chamamos de brete governamental: a situação dos "presos sem lugar", indivíduos "embretados" ou encurralados por dias em locais a meio caminho da prisão, como viaturas de polícia, violando as mínimas garantias constitucionais. Ambos os objetivos se integram em um debate de viés territorial que fez emergir a pluralidade de decisões e contingências que, na atuação de grupos policiais e de grupos de presos, resultaram em práticas de exceção tornadas, cada vez mais, a norma. Além disso, as análises demonstraram que o tipo de política pública de segurança adotada produz efeitos distintos sobre os sujeitos punidos, seja tornando-os meros sujeitos incriminados, "presos de facção" ou sujeitos "embretados". Estes últimos, corpos na primeira linha do matável, por não estarem protegidos nem pelo Estado, nem pelas facções criminais, passando a entender o próximo também como não-sujeito.

This Doctoral Thesis aims to problematize the constitution of the punitive journey as a road trodden by subjects understood as criminals and managed by police and prison agents in order to produce a public security territory integrated in the effects of criminal subjection generated. To do so, we start from the author's experiences as a psychologist in prisons and police agencies in Rio Grande do Sul from 2008 to 2019, using analysis materials, observations, conversations and experiences recalled in situations of danger. We are based on the Foucauldian assumption that the modern government of criminality develops on two heterogeneous discursive sets: the penal set, characterized by the prohibition and sanction of a legal nature, and the punitive set, aimed at surveillance, coercion and prison confinement. The first stems from a state institutionalization of justice that, since the Middle Ages, disseminated a theory of infraction as an act of hostility to the sovereign. The punitive set is formed in the development that is not of the State itself, but of the capitalist mode of production and adopts instruments of political and moral power, with police and prison as the main institutions. Based on this split, this research understands punishment in Brazil as something not limited to the judicial sentence, but the result of decisions by groups performed in territorial conflicts and an interindividual and unequal treatment order. In order to bring the senses of the experience in public security to the academic debate, the research is based on the metaphor of Dante Alighieri's Divine Comedy, but revisited by the inclusion of mythical characters from the Afro-Brazilian pantheon. The text develops on two dimensions of writing: a literary one with 21 scenes linked in a parodic novel about real punitive paths; and a theoretical one, where it debates conceptual aspects that help to understand the constitution of the path in its political and subjective relations. The main objective of the thesis is to monitor the process of criminalization of prisoners in "flagrante delicto" ( Art. 302, 303 do Código de Processo Penal) based on the actions of the Military Brigade, Civil Police and SUSEPE. In a second step, it aims to problematize the role of social psychology and art as destabilizing devices of punishment, based on the experience with hip hop culture groups in prison. Finally, it discusses what can happen when punishment goes beyond the rule of law, producing the annulment not only of the word, but of the subject himself in his human condition. To this end, it analyzes a phenomenon that has arisen in the State since 2015, which we call the government gift: the situation of "prisoners without a place", subjects detained in police stations, buses, vehicles and other improvised places, violating the minimum constitutional guarantees. Both objectives are part of a debate with a territorial bias that brought about the plurality of decisions and contingencies that, in the performance of police groups and groups of prisoners, result in exceptional practices increasingly becoming the norm. In addition, the analyzes showed that the type of public security policy adopted produces different effects on the subjects punished, whether making them mere incriminated subjects, "faction prisoners" or "embretados" subjects. The latter, bodies in the first line of the killable, as they are neither protected by the State, nor by criminal factions, coming to understand others as non-subjects as well.