O Supremo Tribunal Federal e a repercussão geral da questão constitucional

Abstract

O acesso ao Supremo Tribunal Federal não pode ser banalizado, sob pena de agredirmos sua verdadeira natureza de corte uniformizadora e concretizadora da Constituição, cujas decisões repercutem diretamente na vida da nação. O requisito da demonstração da repercussão geral coadunou-se à necessária filtragem que deve ser feita sobre os processos que pretendem chegar ao Supremo Tribunal Federal, de modo a estancar a hemorragia recursal padecida pelo mais alto tribunal do país.

The access to the Supreme Court can´t be banalized meaning that if we do so we will be offending its true nature of uniforming and concretazing Court, in which the decisions make a daily impact in the life of the country. The requirement in demonstrating general repercussion meets the necessity of filtering cases that will wind up in the Supreme Court, so that it will avoid the excessive case numbers faced to the highest Court in the country.