A dimensão subnacional da política externa : o engajamento de estados e municípios na inserção internacional brasileira

Abstract

O propósito da presente dissertação é analisar como o ente central brasileiro lidou com a ação externa subnacional dentro das diretrizes da inserção internacional. Tal interação é estudada a partir das políticas de Diplomacia Federativa e Cooperação Internacional Federativa, perante uma visão do Estado brasileiro, nas figuras da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores. Tem-se o questionamento central acerca de como as mudanças político institucionais na inserção internacional brasileira nos governos Cardoso, Lula da Silva e Rousseff alteraram e refletiram nas relações do Estado brasileiro com os entes subnacionais nas relações externas do país. Entende-se a inserção internacional brasileira analisada a partir da conceituação paradigmática de Vigevani e Cepaluni (2007), dividindo-se em autonomia pelo distanciamento, participação e diversificação. A hipótese central aborda que tal dimensão subnacional fora o resultado da ascensão e consolidação do paradigma da autonomia pela diversificação, em que a articulação de atores domésticos, dentre eles os subnacionais, seria parte essencial na estratégia de diversificação de parceiros e opções estratégicas internacionais, de forma a ampliar a margem de ação do país no sistema internacional. Para isso, a construção de um arcabouço teórico mesclou dados oriundos da literatura dos estudos de paradiplomacia e política externa através de uma revisão bibliográfica, junto a um levantamento de dados primários obtidos em meios oficiais do Estado brasileiro e entrevistas conduzidas pelo autor. Tais dados e informações foram analisados e interpretados a partir da corrente teórica norteadora da interdependência complexa, dentro da abordagem pluralista da Análise de Política Externa. Os resultados obtidos indicam a convergência majoritária do paradigma da participação na política de Diplomacia Federativa, e da diversificação na Cooperação Internacional Federativa. Nesta última, a construção de uma dimensão subnacional na política externa aproximou-se dos conceitos de diplomacia de múltiplos níveis e desenvolvimento nacional. Por fim, tal trabalho buscou contribuir para a agenda de pesquisa de paradiplomacia e política externa a partir da ênfase no potencial contributivo da ação subnacional nas estratégias e ações da inserção internacional brasileira. Em um contexto de crescente interação entre os ambientes domésticos e externos, a política externa deve estar adaptada à interação e articulação com atores em diferentes níveis e temas.

The purpose of this dissertation is to analyze how the Brazilian central entity dealt with subnational external action within the guidelines of international projection. Such interaction is studied based on the policies of Federative Diplomacy and International Federative Cooperation, under a vision of the Brazilian State, in the figures of the Presidency of the Republic and the Ministry of Foreign Affairs. The central question raised is about how the political-institutional changes in the Brazilian international projection in the Cardoso, Lula da Silva and Rousseff governments changed and reflected in the relations of the Brazilian State with the subnational entities in the country's external relations. It is understood the Brazilian international projection from the paradigmatic conceptualization of Vigevani and Cepaluni (2007), divided into autonomy through distance, participation and diversification. The central hypothesis addresses that this subnational dimension was the result of the rise and consolidation of the paradigm of autonomy through diversification, that the articulation of domestic actors, among them the subnational entities, would be an essential part in the strategy of diversification of partners and international strategic options, in order to expand the country's scope for action in the international system. For this, the construction of a theoretical framework mixed data from the literature of studies of paradiplomacy and foreign policy through a bibliographic review, in addition to a survey of primary data obtained in official database of the Brazilian State and interviews conducted by the author. Such data and information were analyzed and interpreted from the theoretical current guiding complex interdependence, within the pluralistic approach of Foreign Policy Analysis. The results obtained indicate the major convergence of the paradigm of participation in the policy of Federative Diplomacy, and the paradigma of diversification in the policy of International Federative Cooperation. In the latter, the construction of a subnational dimension in foreign policy came closer to the concepts of multi level diplomacy and national development. Finally, this dissertation sought to contribute to the research agenda of paradiplomacy and foreign policy based on the emphasis on the contributory potential of subnational action in the strategies and actions of the Brazilian international insertion. In a context of increasing interaction between domestic and foreign spaces, foreign policy must be adapted to interaction and articulation with actors at different levels and themes.