Por que caem os presidentes? : rejeição popular, oposição majoritária e impeachments no Brasil (1990-2018)

Abstract

Desde o retorno da democracia na América Latina, vários Presidentes tiveram os seus mandatos interrompidos por meio de procedimentos constitucionais, em especial, por impeachment. No Brasil, é frequente o protocolamento de pedidos de impedimento dos chefes do Executivo e, nesse contexto, dos quatro Presidentes eleitos até 2018, dois foram destituídos por esse dispositivo. Nesta tese, investigamos as condições necessárias e suficientes para as interrupções dos mandatos presidenciais no recente período democrático brasileiro. Comparamos os casos em que houve impeachment com os casos em que os presidentes concluíram os seus mandatos, aplicando os métodos das semelhanças e das diferenças. Nossa intenção foi isolar os efeitos causais determinantes de variáveis condicionais e, dessa forma, identificar as condições ou configurações suficientes para a ocorrência do fenômeno. Para a consecução desse objetivo, testamos os fatores já identificados pela literatura [crise econômica, escândalos políticos, protestos de rua e maioria legislativa] e acrescentamos outros que ainda não haviam sido considerados [aprovação popular do Presidente e formação de uma oposição legislativa majoritária]. Examinamos essas condições por meio de um estudo histórico e configuracional, seguido de sua análise qualitativa comparada [QCA]. Os resultados mostram que o impeachment é causado por uma estrutura de relações específica de todos esses fatores. A conjunção de Crise Econômica com Escândalos de Corrupção leva ao Descrédito do Presidente [uma condição necessária composta]; a convergência de Reprovação do Governo com Protesto de Rua resultam na Rejeição Popular [outra condição necessária composta]; soma-se a isso a formação de uma Oposição Legislativa Majoritária [uma condição não-redundante ou ‘gatilho’] que então formam uma rede-causal que leva à interrupção do mandato Presidencial. Nos casos em que não houve impeachment, uma ou mais dessas condições não estavam presentes, mas nos casos quem os Presidentes foram impedidos, todas elas estavam presentes na forma de uma configuração necessária e suficiente.

Since the return of democracy in Latin America, several Presidents have had their mandates interrupted through constitutional procedures, in particular, through impeachment. In Brazil, the filing of impeachment requests from the heads of the Executive is frequent and, in this context, of the four Presidents elected until 2018, two were removed by this provision. In this thesis, we investigate the necessary and sufficient conditions for the interruption of presidential mandates in the recent Brazilian democratic period. We compared the cases in which there was impeachment with the cases in which the presidents concluded their mandates, applying the methods of similarities and differences. Our intention was to isolate the causal effects that determine conditional variables and, thus, to identify the conditions or configurations sufficient for the occurrence of the phenomenon. To achieve this goal, we tested the factors already identified in the literature [economic crisis, political scandals, street protests and legislative majority] and added others that had not yet been considered [popular approval by the President and formation of a major legislative opposition]. We examined these conditions through a historical and configurational study, followed by their comparative qualitative analysis [CSF]. The results show that impeachment is caused by a structure of relationships specific to all of these factors. The conjunction of Economic Crisis with Corruption Scandals leads to the President's Disbelief [a compound necessary condition]; the convergence of Government Disapproval with Street Protest results in Popular Rejection [another compound necessary condition]; added to this is the formation of a Majority Legislative Opposition [a non-redundant condition or ‘trigger’] which then form a causal network that leads to the interruption of the Presidential mandate. In cases where there was no impeachment, one or more of these conditions were not present, but in cases where the Presidents were prevented, all of them were present in the form of a necessary and sufficient configuration.