Dos acordos globais às interpretações locais sobre agricultura sustentável : tradução e implementação do Plano e do Programa ABC

Abstract

Esse trabalho objetiva discutir como os acordos climáticos internacionais foram traduzidos pelos atores do agronegócio brasileiro na construção do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), e como este foi implementado nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por meio do Programa ABC. Para isso foram entrevistados 70 atores vinculados à construção e implementação da referida política pública, e utilizados os referenciais de tradução e implementação de políticas públicas. Em termos de resultados, o artigo demonstra que a construção do Plano ABC envolveu certa “tradução antecipada” das ideias do contexto internacional para o nacional. Interpretada como uma oportunidade de ressignificação da agricultura brasileira, os atores do agronegócio definiram antecipadamente uma estratégia e participaram da COP15 com uma proposta estruturada de política pública para a agricultura de baixa emissão de carbono. Destoando dos processos de transferência unidirecional, o Plano e o Programa ABC resultam de um processo de “tradução de mão dupla” do nível internacional para o nacional, estrategicamente pautado pelo Brasil. Depois de “traduzido” para o contexto nacional, o Plano e o Programa ABC sofreram (re)traduções durante sua implementação, ao alcançar os espaços locais. Se as ideias de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) estavam presentes no momento de formulação do Plano e do Programa, as mesmas não encontram correspondência nas interpretações e atuações dos burocratas de nível de rua. Estes interpretam o Programa como “mais uma” linha de crédito, apontando questões formais e administrativas que desestimulam o acesso a essa política pública. Observa-se, deste modo, um “distanciamento interpretativo” entre as ideias presentes na escala global e suas traduções nas escalas nacional e local.

Cet article discute la façon dont les accords internationaux sur le climat ont été traduits par les acteurs brésiliens de l'agrobusiness dans la construction du Plan sectoriel d'atténuation et d'adaptation au changement climatique pour la consolidation d'une économie à faibles émissions de carbone dans l'agriculture (Plan ABC), et comment cela a été mis en oeuvre dans les États du Minas Gerais et de Rio Grande do Sul, par le biais du programme ABC. Pour cela, 70 acteurs liés à la construction et à la mise en oeuvre de la politique publique ont été interrogés, et les approches de traduction et de mise en oeuvre des politiques publiques ont été utilisés. En termes de résultats, l'article démontre que la construction du Plan ABC a impliqué une certaine «traduction anticipée» des idées du contexte international au contexte national. Interprétés comme une opportunité pour resignifier l'agriculture brésilienne, les acteurs de l'agrobusiness ont défini une stratégie à l'avance et ont participé à la COP15 avec une proposition de politique publique structurée pour une agriculture bas carbone. Contrairement aux processus de transfert unidirectionnel, le plan et le programme ABC sont le résultat d'un processus de «traduction bidirectionnelle» du niveau international au niveau national, stratégiquement guidé par le Brésil. Après avoir été «traduit» dans le contexte national, le plan et le programme ABC ont subi des (re) traductions lors de sa mise en oeuvre aux espaces locaux. Si les idées de réduction des émissions de gaz à effet de serre (GES) étaient présentes lors de la formulation du Plan et du Programme, elles ne trouvent pas de correspondance dans les interprétations et les actions des Street-Level Bureaucrats. Ils interprètent le programme comme une ligne de crédit supplémentaire, soulignant les problèmes formels et administratifs qui découragent l'accès à cette politique publique. On observe ainsi une «distance d'interprétation» entre les idées présentes à l'échelle globale et leurs traductions aux échelles nationale et locale.

This paper aims to discuss how international climate agreements were translated by the Brazilian agribusiness actors in the construction of the Sectorial Plan for Mitigation and Adaptation to Climate Change for the Consolidation of a Low Carbon Economy in Agriculture (ABC Plan), and how it was implemented in the states of Minas Gerais and Rio Grande do Sul, through the ABC Program. For that, 70 actors linked to the construction and implementation of these actions were interviewed, and was utilized the policy translation and implementation approaches. The paper demonstrates that the ABC Plan construction involved a certain advance translation of the ideas from the international to the national context. Interpreted as an opportunity to re-signify the Brazilian agriculture, agribusiness actors defined a strategy in advance and attended in the COP15 with a structured policy proposal for low-carbon agriculture. Diverging of the unidirectional policy transfer, the Plan and the ABC Program resulted of a process of two-way translation from the international to the national level, strategically guided by Brazil. After being “translated” into the national context, the ABC Plan and Program were (re)translated during its implementation, when reaching local spaces. If the ideas of reducing greenhouse gases (GHG) emissions were present during the ABC Plan and Program formulation, they do not find any correspondence in the interpretations and actions of street-level bureaucrats. They interpret the Program as another credit line, pointing out formal and administrative issues that discourage the policy access. It is observed, therefore, an interpretive distance between the ideas on the global scale and their translations into national and local scales.