Controle minoritário das S.A. abertas : formação, estabilidade e transferência

Abstract

A característica histórica de concentração de capital das companhias abertas no Brasil, aliada à progressiva dispersão de capital nas sociedades listadas na BM&FBovespa verificada na última década, potencializa os debates acerca do controle minoritário. Nesse espectro, o presente trabalho objetiva investigar os principais aspectos referentes ao controle minoritário das sociedades anônimas abertas no Brasil, especialmente os relacionados às dificuldades impostas pela legislação brasileira à caracterização e à alienação dessa modalidade de controle. A primeira parte do trabalho analisa os principais fatos históricos e jurídicos relacionados à formação e à estabilidade do controle minoritário, tais como o incentivo à compra e à venda de ações em determinado período da história, os mecanismos jurídicos para consolidação do bloco controlador e as novas tendências de negociação no mercado de capitais. A segunda parte do trabalho investiga, partindo da experiência norte-americana e europeia, os principais aspectos jurídicos referentes à alienação e à aquisição do controle minoritário. Demonstra-se que a relação entre os artigos 116 e 254-A, ambos da Lei das Sociedades por Ações, impõe a realização da oferta pública de aquisição pelo adquirente do controle minoritário.

The historical pattern of capital ownership in Brazilian corporations, coupled with the increasing ownership dispersion seen in the last decade among companies listed on BM&FBovespa, has spurred the debate over minority control. In view of this evolution, the present study purports to investigate the main aspects of minority control in public limited companies in Brazil, especially those related to the difficulties imposed on the characterization and sale of corporate control by Brazilian Law. The first part of this work analyses the main historical and legal facts pertaining to these topics and concludes that the formation and stability of minority control is dependent on factors such as incentives for the purchase and sale of shares in a given historical period, legal devices as the Brazilian poison pills, shareholders' agreements, and new trading trends in the capital markets. The second part of this work investigates the principal legal aspects of the sale and acquisition of minority control based on the American and European experience. This work concludes by demonstrating that a mandatory tender offer is required by the interplay between Articles 116 and 254-A of the Brazilian Corporation Law in the sale of minority control.