Os mecanismos de proteção ao interesse do credor diante da possiblidade de dissipação de bens do devedor no NCPC

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo a análise de determinados mecanismos de proteção ao interesse do credor, levando em consideração a possibilidade de dissipação de bens do devedor no Novo Código de Processo Civil. Inicialmente, são analisados os principais princípios norteadores da execução civil brasileira. A seguir são sistematizados determinados mecanismos elencados pelo Novo Código de Processo Civil que resguardam os interesses do credor durante a atividade jurisdicional executiva. Procura-se apontar não somente técnicas utilizadas pelo Magistrado, quando da direção do processo executivo, como também aquelas empregadas pelo próprio exequente, como, por exemplo, a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, o protesto, a hipoteca judiciária, dentre outros. O método utilizado para o desenvolvimento do presente estudo é o dedutivo, sendo realizada para tanto pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial.

The present paper aims to analyze specifieds mechanisms of protection of creditor’s interest, taking into consideration the possibility of dissipation of assets by the debtor on the New Civil Procedure Code. Initially, the main guiding principles of civil execution are analyzed. Next, some listed creditor’s saveguard mechanisms during executive jurisdiction’s activity according to the New Civil Procedure Code are systematized. It is intended to point not only the thecniques used by the Magistrate, during the direction of executive’s process, but also those employed by the creditor himself, such as, for example, the inscription of the debitor’s name in defaulter’s register, protest, judicial mortgage, among others. The methodologie used for the development of this paper is the deductive, by making legislative, doctrine and jurisprudence research.