Política pública de assistência social, entre o controle e a autonomia

Abstract

A política de Assistência Social, a partir da Constituição Federal brasileira de 1988, busca construir uma trajetória distinta das antigas propostas assistencialistas e tuteladoras das políticas construídas até então. Ao possibilitar o acesso aos serviços assistenciais através de uma proposta de direito social, propõe que as ações tenham como pressuposto a autonomia dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As noções de poder, sujeito, resistência e liberdade, foucaultianas permitem problematizar esta política como uma estratégia de bio-poder. Neste estudo problematizamos como a autonomia dos usuários do SUAS está presente nas práticas profissionais dos técnicos da Assistência Social. Para tanto, focamos algumas práticas técnicas da assistência, como a orientação a respeito de direitos sociais aos usuários do sistema, a geração de trabalho e renda, o apoio técnico à família e o desligamento dos usuários do serviço. Foi através do “olhar técnico” que estudamos as ações relacionadas à produção de autonomia dos usuários do SUAS e utilizamos como estratégia metodológica a intervenção fotográfica. A fotografia coloca-se nos jogos de poder indicando visibilidades e invisibilidades do cotidiano do trabalho.

The policies of social work from the Social Work Organic Law (1993) aims to build a distinct path form the old proposals of assistantship and protection built so far. By providing access to care services through a proposal of social law, it postulates that the policies have the autonomy of the users as central assumption of the Unified Social Assistance System (USTS). The notions of power, subject, resistance and freedom in Foucault inquire this policy as a strategy of bio-power. In this study, we question how the autonomy of the USTS´s users is present in the practice of Social Work professionals. For that we focus in some techniques of assistantship and guidance as orientations for the social rights of the users of the service, generation of employment and income, technical support to the family and the conclusion of the assistantship. It was user´s autonomy and we use photographic intevention as a methodological strategy. The photographi is located in the games of power indicating the visibilities and invisibilities of every day work.