Uso e apropriação da Lei de acesso à informação (LAI) por repórteres brasileiros : a experiência de jornalistas da folha de S.Paulo e o Estado de S. Paulo em 2017 e 2018

Abstract

Esta dissertação investiga como se dá o uso e a apropriação da Lei de Acesso à Informação por profissionais de dois jornais de referência no país, após a consolidação da LAI no Brasil. A intenção foi verificar se, passado o clamor inicial, a legislação ainda continua sendo utilizada e que forma pelos profissionais de Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo e entrevistas em profundidade. Na pesquisa foram identificadas 187 reportagens com referência à LAI nos dois jornais - 131 na Folha e 56 no Estadão -, assinadas por 100 profissionais. A partir desse levantamento, foram escolhidos dois jornalistas de cada veículo que mais produziram reportagens com Lei de Acesso à Informação. Com eles foram feitas entrevistas de profundidade, do tipo semiabertas e presenciais. As matérias selecionadas e as transcrições das entrevistas passaram por análise de conteúdo do tipo categorial. Entre os resultados obtidos está que jornalistas detêm um repertório próprio para tirar mais proveito dos recursos advindos com a legislação e, apesar do fator tempo imperar nas rotinas produtivas da profissão, os repórteres conseguem gerenciar os prazos estendidos da lei com o tempo exíguo de produção das matérias. Entretanto, a pesquisa identificou baixo uso de linguagem de programação na análise dos pedidos e que a Lei de Acesso à Informação ainda é utilizada de maneira acessória e secundária nas rotinas produtivas do jornalismo, principalmente para reportagens especiais, mesmo passado oito anos de implantação da legislação. Além disso, as fontes orais, antes tidas como primordiais para o trabalho jornalístico, passaram a ter papel de complementação e não mais como fonte primária, segundo os profissionais entrevistados. Também, percebeu-se que fatores externos, como eleições presidenciais, acabaram interferindo na quantidade de reportagens produzidas pelos profissionais em 2018 na comparação com o ano anterior. Ainda, a pesquisa identificou que, apesar de serem veículos de abrangência nacional, não apresentam uma organização própria para evitar que dois profissionais façam o mesmo pedido de LAI, inclusive sem se comunicar sobre o que está sendo solicitado devido à concorrência.

This dissertation investigates how the Freedom of Information Act (FOIA) is used and appropriated by professionals of two nacional leading newspapers, after the consolidation of FOIA in Brazil. The intention was to verify if, after the initially outcry, the legislation is still being used and how it happen by professionals of Folha de S.Paulo and O Estado de S.Paulo. The methodology used was content analysis and in-depth interviews. In the survey, 187 reports were identified with reference to FOIA - 131 in Folha and 56 in Estadão -, signed by 100 professionals. After survey, two journalists were chosen from each media, who produced the most reports with the Freedom of Information Act. In-depth, semi-open and face-to-face interviews were conducted with them. The selected articles and the decoupages of the interviews went through the content analysis, of the categorical type. Among the results obtained is that journalists have their own repertoire to take more advantage of the resources arising from the legislation and, despite the time factor prevailing in the profession's productive routines, reporters are able to manage the extended legal deadlines with the short production time of reports. However, the research identified low use of programming language in the analysis of requests and that the Freedom of Information Act (FOIA) is still used in an accessory and secondary way in the productive routines of journalism, mainly for special reports, even after eight years of implementation of the legislation. In addition, the oral sources, previously considered essential for journalistic work, started to have a complementary role and no longer as a primary source, according to the professionals. We also noticed that external factors, such as presidential elections, ended up interfering with the number of reports produced by professionals in 2018 compared to the previous year. In addition, the research identified that, despite being nationwide vehicles, they do not have their own organization to prevent two professionals from making the same FOIA request, even without communicating about what is unsolicited due to the competition.