O processo de implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que atuam no estado do Rio Grande do Sul : atores, contextos e quadros normativos

Abstract

O Programa Nacional de Assistência Estudantil, instituído pelo Decreto nº 7.234 (BRASIL, 2010), operacionalizou o Plano Nacional de Assistência Estudantil brasileiro. Esse Programa foi implementado nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que atuam no Estado do Rio Grande do Sul a partir do ano de 2011. Para análise dessa efetivação, foi elaborado um modelo analítico ancorado teoricamente na abordagem Bottom Up e em uma metodologia que divide a fase de implementação das Políticas Públicas em um conjunto de seis subprocessos. A partir desse modelo, evidenciou-se que o quadro normativo orientador resultou em Políticas de Assistência Estudantil com desenhos particulares que foram moldados durante a implementação pelos burocratas do nível de rua e sob influência dos contextos organizacionais onde se efetivam. O estudo demonstrou que os estudantes em situação de vulnerabilidade social vinculados às Políticas de Assistência Estudantil dos três Institutos Federai que atuam no estado do Rio Grande do Sul acessam um conjunto de serviços diferenciados em razão do campus e da Instituição onde estão matriculados. O processo de implementação, ao transformar o planejado em ação, desenhou Políticas singulares e implementou certo grau de desigualdade relacionado diretamente à forma como os atores interpretaram, ressignificaram e adaptaram o quadro normativo orientador aos diferentes contextos organizacionais onde ele se efetiva e aos recursos humanos e materiais disponíveis para sua operacionalização.

The Programa Nacional de Assistência Estudantil, instituted by Decree nº. 7.234 of 2010, operationalized the Brazilian National Student Assistance Plan. This Program was implemented in the Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia that operate in the State of Rio Grande do Sul as of 2011. For the analysis of this effectiveness, an analytical model was theoretically anchored in the Bottom Up approach and in a methodology, which divides the implementation phase of Public Policies into a set of six sub-processes. From this model, it became evident that the guiding normative framework resulted in Student Assistance Policies with particular designs that were shaped during the implementation by street-level bureaucrats and under the influence of the organizational contexts where they take place. The study showed that students in situations of social vulnerability linked to the Student Assistance Policies of the three Institutos Federais that work in RS access a set of differentiated services due to the campus and the Institution where they are enrolled. The process of implementation, by transforming what was planned into action, drew up unique policies and implemented a certain degree of inequality directly related to the way in which the actors interpreted, re-signified and adapted the normative framework to the different organizational contexts where it takes place and to human resources and materials available for its operation.