“Quanto vale ou é por quilo?” : a produção do testemunho como peça processual

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo desenvolver dois principais analisadores. O primeiro discorreu sobre a análise dos modos como se constitui a emergência do testemunho dos usuários inseridos nos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e as formas como os seus testemunhos são produzidos enquanto peça processual de uso do poder judiciário, em dicotomia com o do discurso da defesa dos direitos e proteção à integridade física e psicológica dessas pessoas. Além disso, buscou-se problematizar acerca do discurso hegemônico de garantia de direitos presentes no contexto das políticas de Direitos Humanos. Em última instância, problematizamos as formas de governo da vida dessas testemunhas, na tentativa de identificar os modos como se constituiu a administração da proteção que atualmente é desenvolvida no Protege- RS onde, concomitante ao discurso de garantia de direitos, vemos operar, também, uma exclusão inclusiva das testemunhas que se situam inseridas nessa política pública. Frente ao exposto, proponho-me, aqui, a interrogar quais são as condições de possibilidade de emergência dessa política pública nos moldes nos quais é concebida atualmente e, através dos estudos Foucaultianos, busco pensar sobre as práticas discursivas que constroem tais racionalidades de Estado, produzindo efeitos no governo dessas vidas.

The present Thesis aims to develop two main analyzers. The first one deals with the analysis of the ways in which the testimony of the users included in the Witness and Victim Protection Program emerges and how their testimonies are produced as a processual piece of use of the judiciary, in dichotomy to the defense discourse about the rights and protection of the physical and psychological integrity of these people. Also, we tried to problematize the hegemonic discourse about guarantee of Rights present in the context of human rights policies. Last, we problematize the forms of government of the life of these witnesses, in an attempt to identify the ways in which the administration of protection, that is currently developed in the Protege - RS, is constituted where, concomitant with the discourse of guarantee of rights, there is an inclusive exclusion of witnesses who are inserted in this public policy. Therefore, I intend to question the conditions for the emergence of this public policy in the way it is conceived today and, through Foucauldian studies, I try to think about the discursive practices that construct such rationalities inside the State, producing effects in the governance of these lives.