Gestão democrática na escola pública : o protagonismo da comunidade escolar na educação básica no Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Este trabalho busca discutir o tema da gestão democrática nas escolas públicas estaduais do Rio Grande do Sul. O objetivo da pesquisa é saber se há protagonismo das comunidades escolares no âmbito da gestão democrática, no tocante à participação da comunidade na gestão da escola. O caminho percorrido por esta pesquisa partiu de um estudo exploratório qualitativo, por meio de uma sondagem de opinião de gestores de escolas públicas da educação básica, do Estado do Rio Grande do Sul (escolas municipais e estaduais). A pesquisa teve como base o ordenamento normativo da educação: a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal 9.394 de 1996, a qual estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Lei Estadual de nº 10.576 de 14 de novembro de 1995 (atualizada até a Lei n. º 14.448, de 15 de janeiro de 2014) a qual trata da Gestão Democrática na Educação Pública do Estado. O trabalho discute temas como democracia, gestão e administração, política, gestão democrática e desigualdade social. Constatou-se que, embora haja o arcabouço jurídico legal da educação, este precisa ser constantemente (re) afirmado, num processo constante que possibilite o alcance da eficácia das leis na realidade da educação. Verificou-se que a gestão democrática está presente nas escolas, embora essa deva, de igual forma, ser defendida com a participação da sociedade. Conclui-se que há, na maior parte das escolas pesquisadas, presente o fenômeno de participação. Pelo examinado, não há garantia de direitos, mesmo que previstos na Lei. Foi constatada a participação da comunidade escolar no âmbito do planejamento administrativo, financeiro e pedagógico das escolas públicas do Estado, contudo, não se verificou essa participação em todas as escolas pesquisadas. Quanto à visão de futuro dos gestores pesquisados, foi verificado, no arrolamento empírico, bastante pessimismo de opiniões, estando esse futuro condicionado, na majoritária apreciação dos gestores, à valorização dos quadros do magistério estadual e municipal.

This paper discusses the issue of democratic management in the state public schools of Rio Grande do Sul. The objective of this research is to know if there is a role of school communities in the field of democratic management, with regard to the participation of the community in school management. The path followed by this research came from a qualitative exploratory study, through an opinion poll of managers of public schools in the state of Rio Grande do Sul (municipal and state schools). The investigation was based on the normative set of education: the Federal Constitution of 1988, the Federal Law 9.394, of 1996, which establishes the Guidelines and Bases of National Education, the Federal Law 8.069, of July 13, 1990, which establishes the Statute of Childhood and Adolescence, as well as State Law No. 10,576 of November 14, 1995 (updated to Law No. 14,448 of January 15, 2014), which deals with democratic management in state public education. The paper looks at topics such as democracy, management and administration, politics, democratic management and social inequality. It was found that, although there is a legal framework for education, it must be constantly (re) affirmed, in a constant process that allows the effectiveness of laws in the reality of education to be achieved. Democratic management is found to be present in schools, although it should also be defended with the participation of society. In conclusion, in most schools surveyed, there is the phenomenon of participation. In what was examined, there is no guarantee of rights, even if it is foreseen in the Law. The participation of the school community was found in the administrative, financial and pedagogical planning of the state public schools, however, this participation is not verified in all schools. searched. Regarding the future vision of managers surveyed, it was found, in the empirical list, very pessimistic opinions, and this future conditioned, in the majority appreciation of managers, the appreciation of state and municipal faculty.