Advocacia pública, desenvolvimento econômico e interesses de classe no Rio Grande do Sul

Abstract

Utilizando-se da abordagem relacional de Estado do (neo)marxista Nicos Poulantzas, buscouse identificar interesses de classe que perpassam a atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS) na formulação de medidas para o desenvolvimento econômico. Complementando a teoria poulantziana, que entende o Estado enquanto uma relação permeada por conflitos que ao final condensa (de forma refratada) a dominação da variante burguesa, recorreu-se a Bob Jessop, quem destaca o papel dos modelos de desenvolvimento na unificação das frações das classes dominantes e no ingresso delas ao aparato estatal. Para atingimento do objetivo, após pesquisar sobre as classes dominantes no Brasil e o debate em torno do “desenvolvimentismo”, exploraram-se tais disputas nas duas medidas relacionadas à economia em que a PGE/RS aparece como responsável pelos estudos de viabilidade no Plano Plurianual: uma que trata das concessões de serviços públicos, em que foi dado enfoque às Parcerias- Público Privadas (PPP), outra da “desburocratização”. Além de uma abordagem teórica para identificar o que propõem, foi investigado como opera a dinâmica entre atores que propagam tais alternativas (e que interesses representam) e a maneira como adentram ao aparato estatal (em que foram constatadas certas fissuras). Pôde-se compreender a PGE/RS como um filtro por onde são refratados os interesses das frações que compõem o núcleo hegemônico do bloco no poder, as quais formaram um entrecruzamento composto, na medida da PPP, pelas de grande capital, financeira (destaque à vertente bancária) e interna (dependente do exterior); já na “desburocratização”, médio capital de diversos segmentos. A primeira medida, inserida no debate “novodesenvolvimentista”, reflete as limitações ao endividamento estatal, em que se passa a atrair investimentos privados para operação de recursos “estratégicos”; já a segunda segue o ideário (neo)liberal, que em nada privilegia o planejamento governamental. Ambas evidenciam aquilo que desponta como uníssono nos modelos pensados pelo núcleo de poder no estado (e no país): o afastamento da experiência social-desenvolvimentista, em que tende a despontar o entrecruzamento de frações das classes dominantes próprio do observado na medida das PPPs. A realização da pesquisa pretendeu servir como estímulo para que tal realidade seja aprofundada segundo os preceitos da abordagem relacional-estratégica.

Using the relational State approach of the (neo)Marxist Nicos Poulantzas, we sought to identify class interests that permeate the work of the State Attorney General’s Office of the State of Rio Grande do Sul (PGE/RS) in the formulation of measures for economic development. Complementing the poulantzian theory, which understands the State as a relationship permeated by conflicts that in the end condenses (in a refracted way) the domination of the bourgeois variant, we used Bob Jessop, who highlights the role of development models in the unification of the dominant class fractions and their entry into the state apparatus. To achieve the objective, after researching the dominant classes in Brazil and the debate around “developmentalism”, such disputes were explored in the two measures related to the economy in which PGE/RS appears as responsible for the feasibility studies in the Pluriannual Plan: one that deals with public service concessions, focusing on Public-Private Partnerships (PPP), another with “desbureaucratization”. In addition to a theoretical approach to identify what they propose are, it was investigated how the dynamics between actors that propagate such alternatives operate (and what interests they represent) and the way they enter into the state apparatus (in which certain fissures were found). PGE/RS could be understood as a filter through which the interests of the fractions that make up the hegemonic nucleus of the bloc in power are refracted, which formed a network composed, as far as PPP is concerned, of those of large capital, financial (emphasis on banking) and internal (dependent on the outside); in the “desbureaucratization”, medium capital of several segments. The first measure, inserted in the “new developmentalist” debate, reflects the limitations on state indebtedness, in which private investments are attracted to operate “strategic” resources; the second, on the other hand, follows the (neo)liberal ideology, which in no way favors government planning. Both measures evidence what emerges as unison in the models thought by the power nucleus in the state (and in the country): the departure from the social-developmentalist experience, in which tends to emerge the network of fractions of the dominant classes proper to what is observed in the measure of PPPs. The research was intended to serve as a stimulus for the deepening of this reality according to the precepts of the relational-strategic approach.