A situação juslaboral de imigrantes senegaleses em Porto Alegre

Abstract

Nas últimas décadas do século XXI, tem-se observado um significativo aumento no número de imigrantes internacionais que migram em busca, sobretudo, de melhores condições de trabalho e vida. É o caso dos imigrantes senegaleses que chegam ao Brasil esperançosos por uma vida digna após enfrentar longas, custosas e exaustivas viagens à procura de trabalho. Não obstante, acabam sendo reduzidos apenas à mão de obra barata em razão do lucro e da acumulação capitalista, tratados como braços para executar as tarefas pesadas, desgastantes e desprezíveis, esquecidos como sujeitos de direitos e, acima de tudo, como seres humanos. À luz do materialismo histórico e dialético, este trabalho tem o intuito de descortinar e denunciar a realidade juslaboral de imigrantes senegaleses em Porto Alegre para que sejam tomadas providências mais efetivas em defesa de seu direito à proteção social e no trabalho. A pesquisa de tipo qualitativa foi realizada a partir de análise de conteúdo de dados coletados através da aplicação de entrevistas do tipo semiestruturada com nove imigrantes senegaleses, universo composto por oito homens e uma mulher. A síntese expositiva dos resultados obtidos permite concluir que muitos imigrantes senegaleses ocupam postos de trabalho menos protegidos, com menor remuneração, mais instáveis e, em grande parte, ocupam postos mais vulneráveis. Com maior vulnerabilidade social, pela necessidade de sustento acabam aceitando qualquer condição de trabalho, sem a garantia mínima de seus direitos, ocupando postos de trabalho precários, mal remunerados, realizando longas e exaustivas jornadas de trabalho em condições de insalubridade que, por sua natureza, concentram uma série de riscos à saúde, trabalho noturno, trabalho em fins de semana e, ainda, recebendo salários parcelados e/ou atrasados. Essa realidade desesperadora de (des)proteção juslaboral e de superexploração do trabalho faz com que muitos deles decidam trabalhar por conta própria, também devido à alta taxa do desemprego que os assola. A situação é agravada pelas condições de migração, (des)proteção legal (medo pela relação documental com o Estado), xenofobia, discriminação racial e preconceito racial, excesso de trabalho para atender à obrigação moral e/ou econômica com as remessas, barreiras linguísticas e diferenças culturais. Conclui-se, portanto, que há necessidade e urgência na elaboração de políticas públicas de proteção no trabalho direcionadas aos trabalhadores imigrantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

In the last decades of the 21st century, there has been a great increase in the number of international immigrants who migrate in search of, above all, better working and life conditions. This is what happens with Senegalese immigrants who come to Brazil hoping to have a decent life after long, expensive and exhausting journeys in search of work. Nevertheless, they end up being reduced only to cheap labor in exchange for profit and capitalist accumulation, being treated just as force to perform heavy, exhausting and insignificant tasks, while forgotten as subjects of rights and, above all, as human beings. Based on the historical and dialectical materialism, this study aims to uncover and report the legal and laboral reality of Senegalese immigrants in Porto Alegre so that more effective measures can be taken in defense of their right to social protection and at work. The qualitative research was based on content analysis of data collected through semi-structured interviews with nine Senegalese immigrants, consisting of eight men and one woman. The expository synthesis of the results shows that many Senegalese immigrants have jobs that are less protected, lower paid and more unstable, and that most of them work in more vulnerable jobs. While acknowledging the higher social vulnerability, they end up accepting any working condition in order to earn a living, working without any guarantee that their rights will be respected, in precarious, badly paid jobs, working long and exhausting hours in unhealthy conditions, which concentrate several health risks, taking night and weekend shifts, being paid in installments and/or paid late. This despairing reality of legal and laboral (dis)protection and overexploitation makes many of them decide to work on their own, also due to the high unemployment rate common among them. The situation is aggravated by the conditions of migration, legal (dis)protection (fear arising from the relation with the State regarding documents), xenophobia, racial discrimination and racial prejudice, work overload to meet moral and/or economic obligation with remittances, language barriers and cultural differences. Therefore, it is concluded that there is a need and urgency to develop public policies for the protection at work directed to immigrant workers in socioeconomic vulnerability.