Carreira e remuneração docentes: a Rede Estadual do Rio Grande do Sul e a Rede Municipal de Porto Alegre em foco

Abstract

O estudo discute a carreira e remuneração docentes, compreendidas como elementos essenciais para o alcance da profissionalização e valorização da categoria, na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul (REE/RS) e na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA). Procura-se elaborar essa discussão a partir do mapeamento da legislação sobre a carreira do magistério estadual do RS e municipal de POA, verificando as alterações ocorridas desde o ano da promulgação de seus respectivos planos de carreira até o ano de 2019. São também analisados dados referentes aos vencimentos previstos a tais profissionais entre os anos de 2010 a 2019. Para uma caracterização dos grupos atuantes nas redes em questão, são analisadas e sistematizadas informações referentes ao número de docentes, sexo, tipo de vínculo empregatício, formação, jornada de trabalho semanal e alocação na carreira – extraídas da base de dados do Censo Escolar e da Prova Brasil, ou coletadas junto ao poder executivo municipal e estadual. É uma investigação de cunho qualitativo, com base em análise documental, na perspectiva de André Cellard, que busca contextualizar os diferentes movimentos atrelados à carreira e remuneração na RME/POA e na REE/RS em função de normas de âmbito nacional, conjunturas política, econômica e social da época. Os dados são apresentados e discutidos a partir de três eixos de análise, elaborados com base nas categorias sugeridas por Mauricio de Almeida Prado, sendo eles: “estrutura”, englobando aspectos relacionados à organização da carreira docente; “progressão”, tratando dos critérios que devem ser atendidos pelos docentes a fim de migrar de uma posição a outra na carreira; e “remuneração”, explicitando os diferentes componentes que compõem a remuneração dos professores. O referencial teórico utilizado é estruturado em torno da caracterização da tarefa docente na atualidade, a partir de Maurice Tardif e Claude Lessard, Bernadete Gatti, Elba Barretto e Marli Eliza André. Conceitua-se o processo de profissionalização da docência (a partir de Clermont Gauthier, Isauro Nuñez e Betania Ramalho) como parte indissociável na busca pela valorização do magistério, apontando como elementos essenciais a tal processo a remuneração, a carreira, a formação e as condições de trabalho dos professores. A carreira docente na RME/POA, regida pela Lei nº 6.151/1988, estabeleceu-se em meio ao governo de Alceu Collares (PDT) e às quatro gestões consecutivas do PT no município. Foi concebida, durante muitos anos, como um importante instrumento de valorização docente, garantindo à categoria importantes vantagens e uma média salarial superior a diversas outras redes públicas de ensino. Ao longo dos últimos governos – e principalmente na gestão de Marchezan (PSDB, 2017-2020), entretanto, os professores municipários vêm sofrendo perdas salariais provocadas pela falta de reajustes e eventuais parcelamentos de sua remuneração, bem como pela alteração de significativos dispositivos de sua carreira e de sua rotina de trabalho. Os profissionais do magistério atuantes na REE/RS, por sua vez, têm seu plano de carreira instituído pela Lei nº 6.672/1974. O plano, cuja manutenção é fortemente defendida pela categoria, vem sofrendo diferentes tentativas de alteração ao longo dos anos, em geral atreladas a uma redução na diferença existente entre os vencimentos iniciais e finais da carreira. O magistério estadual também tem sofrido a falta de reajustes e parcelamento dos salários, bem como o não pagamento do PSPN da forma prevista em lei. Percebem-se, em ambas as redes, o nãocumprimento ou inadequada aplicação de dispositivos previstos inicialmente em suas carreiras docentes como obstáculos à valorização do magistério.

The study discusses the teacher career and remuneration, understood as basic elements for professionalization and appreciation of the category, in the State Education Network of Rio Grande do Sul (REE/RS) and in the Municipal Education Network of Porto Alegre (RME/POA), Brazil. It is based on the mapping of the legislation on the teacher career in both the state and the city, observing the changes between the year of promulgation of their respective career plans until 2019. It is also analyzed data referring to the wages established for these professionals between 2010 and 2019. For a characterization of the groups working in the networks of interest, it was analyzed and organized information concerning the number of teachers, sex, type of employment contract, training, weekly working hours and allocation in the career, all extracted from the School Census and the Prova Brasil database or collected at the municipal and state executive power. This is a qualitative research based on documental analysis, following André Cellard's perspective, seeking to contextualize the different movements linked to career and remuneration in RME/POA and REE/RS concerning nationwide norms and the political, economic and social conjuncture of the time. Data is presented and discussed from three axles of analysis, elaborated on the basis of the categories suggested by Mauricio de Almeida Prado: “structure”, comprising aspects related to the organization of the teacher career; “progression”, addressing the criteria that must be fulfilled by the teachers to migrate from one position to another in the career; and “remuneration”, making it explicit the different components that form teachers remuneration. The theoretical referential used is structured over the characterization of the teacher task in the present time, from Maurice Tardif and Claude Lessard, Bernadete Gatti, Elba Barretto and Marli Eliza André. The process of teacher professionalization is conceptualized (from Clermont Gauthier, Isauro Nuñez and Betania Ramalho) as an inseparable part in the search for teacher appreciation, pointing as essential elements to such process the teacher remuneration, career, training and work conditions. The teacher career in the RME/POA, ruled by Law nº 6151/1988, was established amidst Alceu Collares government (Labor Democratic Party – PDT) and the four consecutive governments by Workers Party – PT in the city. For several years, it was conceived as a major instrument of teacher appreciation, guaranteeing to the category important advantages and an average wage higher than several other public education networks. However, along the last governments – and mainly in Marchezan's management (Brazilian Social-Democratic Party – PSDB, 2017-2020), the municipal teachers have had wage losses resulting from the lack of wage increases and occasional payment of their remuneration in installments, as well as from the change of significant clauses of their career and their work routine. The teaching professionals working in the REE/RS, in turn, have their career plan established by Law nº 6672/1974. The plan, whose maintenance is strongly defended by the category, has been suffering several attempts of change along the years, in general linked to a reduction in the existing difference between the initial and the final wages in their career. State teachers also have suffered the lack of wage increases and have received their wages in installments, besides not receiving the teacher national wage floor (PSPN), as established in the legislation. Is perceived, in both networks, the lack of fulfilment or the inappropriate application of clauses initially established in their teacher careers as obstacles to teacher appreciation.