O dano moral coletivo e o caso dos provadores de cigarro

Abstract

A presente dissertação versa sobre o estudo do dano moral coletivo. A partir de uma abordagem dedutiva, com amparo na doutrina e na legislação vigente, busca-se delimitar o conceito jurídico de dano moral coletivo. O instituto em foco vincula-se à tutela dos direitos fundamentais imateriais de natureza difusa e coletiva em diversos âmbitos de incidência – a exemplo do direito trabalhista, ambiental, do consumidor e da criança e do adolescente. Na seara justrabalhista, acentua-se a importância da consolidação e aplicação do dano moral coletivo em virtude das características do sistema de produção pós-moderno, que evocam a ocorrência de lesões trabalhistas de grandes proporções. Assim, por razões de ordem jurídica e social, objetiva-se delinear um conceito jurídico de dano moral coletivo apto a embasar a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores de natureza imaterial e transindividual. Para lograr o intento dessa pesquisa, estrutura-se a dissertação em quatro capítulos. O primeiro, refere-se à evolução da teoria da responsabilidade civil; o segundo, versa sobre o estudo dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; o terceiro, consiste na delimitação do conceito jurídico de dano moral coletivo e o quarto, enfatiza a aplicação do instituto do dano moral coletivo no Direito do Trabalho através da análise de um caso concreto de grande repercussão jurídica e social, que ficou conhecido como o caso dos provadores de cigarro. Na hipótese, o empregador deste grupo de trabalhadores foi responsabilizado civilmente por possíveis danos à saúde dos provadores de cigarro em razão da violação à vida, à saúde e ao meio ambiente de trabalho sadio – questões que serão analisadas à luz da tutela coletiva dos direitos fundamentais imateriais dos trabalhadores.

This dissertation concerns the study of the collective moral damages. From a deductive boarding, with support in the doctrine and the current law, we seek to define the legal concept of collective moral damages. The collective moral damages is linked to the protection of fundamental rights of immaterial and transindividual nature in different areas – such as labor law, environmental law, consumer and child and adolescent. In labor law, stresses the importance of application of the collective moral damages as a result of the characteristics of postmodern production system, which evoke the occurrence of labor injuries of major proportions. Thus, for reasons of legal and social order, we seek to define a concept of collective moral damages able to justify the protection of fundamental rights of workers of immaterial and transindividual nature. To achieve the proposed aim of this research, the dissertation is based in four chapters. The first chapter, refers to the evolution of the theory of liability; the second chapter, deals with the study of diffuse, collective and individual rights; the third chapter, consists in the definition of the legal concept of collective moral damages and the fourth chapter, emphasizes the application of the collective moral damages in labor law, through the analysis of a case which became known as the case of the cigarette tasters. In the hypothesis in study, the employer of this group of workers was civilly liable for damages to the health of the cigarette tasters for violation of the life, health and healthy work environment.