O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul como entidade reguladora

Abstract

Com a Reforma Gerencial no Brasil, iniciada em 1995 pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso, uma nova modalidade de agências reguladoras começou a surgir, a fim de regular atividades concedidas à iniciativa privada, em razão do movimento de privatização instituído pelo Governo. O DETRAN/RS é criado como autarquia em 1996, em meio à reforma gerencial, tendo absorvido a concepção do Estado Neoliberal, desenvolvido de forma a conceder as atividades de prestação de serviço público que envolvem o atendimento direto do cidadão a entes privados, chamados de credenciados. Dessa maneira questiona-se em que sentido é possível comparar o DETRAN/RS a uma entidade reguladora, como é o caso das agências. Para tanto, utilizou-se como referencial teórico estudos sobre o Estado Neoliberal, Administração Pública Gerencial e a Reforma Gerencial no Brasil, bem como buscou-se conceitos sobre a regulação do serviço público, como concessão de serviços públicos, privatização, poder de polícia e agências reguladoras. Desenvolveu-se também um estudo sobre o DETRAN/RS, buscando entender suas origens, trazendo informações atuais sobre a instituição, como organograma, pessoal e receitas, bem como compreender a prestação de serviços desenvolvida por cada tipo de credenciado. Trata-se portanto de uma pesquisa de ordem qualitativa, em que utilizou-se principalmente a literatura técnica, documentos e observação participante. Como resultado, foi possível compreender que as atividades desenvolvidas pelo DETRAN/RS são típicas de regulação, seja exercendo poder de polícia com a imposição de limitações administrativas, seja regulando e controlando a prestação de serviços públicos pelos credenciados, concluindo, ainda, ser possível o DETRAN/RS se tornar uma autarquia especial.

With the Managerial Reform in Brazil, initiated in 1995 by the Government of Fernando Henrique Cardoso, a new modality of regulatory agencies began to emerge, in order to regulate activities granted to private initiative, due to the privatization movement established by the Government. DETRAN/RS is created as an autarchy in 1996, in the midst of managerial reform, having absorbed the conception of the Neoliberal State, developed in such a way as to grant public service activities involving the direct care of the citizen to private entities, called accredited. In this way it is questioned in what sense it is possible to compare the DETRAN/RS to a regulatory entity, as is the case of the agencies. For that, it was used like reference theoretical studies on the Neoliberal State, Public Management and Management Reform in Brazil, as well as sought concepts on the regulation of the public service, such as concession of public services, privatization, police power and regulatory agencies. A study on DETRAN/RS was also developed, trying to understand its origins, bringing current information about the institution, such as organizational chart, personnel and revenues, as well as understanding the service delivery developed by each type of accredited. It is therefore a qualitative research, in which the technical literature, documents and participant observation were used. As a result, it was possible to understand that the activities developed by DETRAN / RS are typical of regulation, either by exerting police power with the imposition of administrative limitations, or by regulating and controlling the provision of public services by the accredited, and concludes that it is possible for DETRAN/RS to become a special autarchy.