Regulatory shortcomings of brazilian social security

Abstract

Brazil’s social security and social assistance provisions are too expensive and becoming more so relative to the country’s age profile and per capita GDP. One reason for this is the fact that in the1988 Constitution social security pensions were indexed to the minimum wage. Other reasons are low eligibility age, high pensions relative to past contributions, a short minimum contribution period, the possibility of accumulating different benefits and the fact that some social security benefits are dispensed as social assistance benefits. In 2050 Brazilians 65 or older will represent 23% of total population, while the workforce will be shrinking. Unless comprehensive reform is made in the country’s social provisions, they will become unsustainable.

A assistência e previdência social brasileira são muito caras em relação ao perfil etário e de renda do país. Uma causa disso é a indexação dos pisos de benefícios ao salário mínimo, feita na Constituição de 1988. Outras causas são: a baixa idade de elegibilidade aos benefícios, os valores relativamente altos de benefícios, um período mínimo de contribuição relativamente curto, a possibilidade de os beneficiários acumularem mais de um tipo de benefício e o caráter assistencialista de alguns benefícios. As projeções populacionais indicam que, em 2050, os brasileiros com 65 anos ou mais representarão cerca de 23% da população total e o número absoluto de pessoas em idade ativa estará em queda.