A organização do tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e os seus 40 anos de existência : retrospectiva e perspectivas como ferramenta de integração regional para a sustentabilidade amazônica
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Data
2020Orientador
Nível acadêmico
Doutorado
Tipo
Assunto
Resumo
O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), também conhecido como Pacto Amazônico, é um acordo firmado em 1978 pelo Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname sob os princípios da equidade e busca do desenvolvimento harmônico, tendo surgido principalmente para reforçar a soberania dos Estados Amazônicos sobre o território e os recursos naturais da Panamazônia. O Pacto Amazônico se reconfigurou em 1998, quando é assinado o Protocolo de Adendo ao TCA, com a criação da Org ...
O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), também conhecido como Pacto Amazônico, é um acordo firmado em 1978 pelo Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname sob os princípios da equidade e busca do desenvolvimento harmônico, tendo surgido principalmente para reforçar a soberania dos Estados Amazônicos sobre o território e os recursos naturais da Panamazônia. O Pacto Amazônico se reconfigurou em 1998, quando é assinado o Protocolo de Adendo ao TCA, com a criação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), dotando-lhe de uma secretaria permanente e orçamento próprio. Criada a OTCA, o Pacto Amazônico incorporaria ao seu escopo a busca do desenvolvimento sustentável, legitimando a gestão compartilhada da Panamazônia por intermédio da concertação internacional de caráter socioambiental. Este trabalho visa fazer uma retrospectiva das ações de cooperação levadas a efeito no âmbito do TCA/OTCA, e analisar os seus desafios futuros no campo da sustentabilidade, tendo-se em vista a nova conjuntura política na região, marcada por uma ascensão de governos identificados a um movimento de retrocesso da globalização, realidade esta havida por último no Brasil, com a instalação de projetos de governança menos voltados à integração regional e ao tratamento de temas universais, como a defesa do meio ambiente e a proteção aos direitos das populações indígenas, questões estas afetas ao plexo institucional da OTCA. ...
Abstract
The Amazon Cooperation Treaty (ACT), also known as the Amazon Pact, is an agreement signed in 1978 by Brazil, Bolivia, Peru, Ecuador, Colombia, Venezuela, Guyana and Suriname under the principles of equity and the pursuit of harmonious development, having emerged mainly to reinforce the sovereignty of the Amazon States over the territory and natural resources of Panamazonia. The Amazon Pact was reconfigured in 1998, when the ACT Addendum Protocol was signed, with the creation of the Amazon Coop ...
The Amazon Cooperation Treaty (ACT), also known as the Amazon Pact, is an agreement signed in 1978 by Brazil, Bolivia, Peru, Ecuador, Colombia, Venezuela, Guyana and Suriname under the principles of equity and the pursuit of harmonious development, having emerged mainly to reinforce the sovereignty of the Amazon States over the territory and natural resources of Panamazonia. The Amazon Pact was reconfigured in 1998, when the ACT Addendum Protocol was signed, with the creation of the Amazon Cooperation Treaty Organization (ACTO), providing it with a permanent secretariat and its own budget. Created the ACTO, the Amazon Pact would incorporate the search for sustainable development into its scope, legitimizing the shared management of Panamazônia through international social and environmental consultation. This work aims to make a retrospective of the cooperation actions carried out in the scope of the ACT/ACTO, and to analyze its future challenges in the field of sustainability, in view of the new political conjuncture in the region, marked by the rise of identified governments a move backwards from globalization, a reality that has occurred last in Brazil, with the installation of governance projects less focused on regional integration and on the treatment of universal themes, such as the defense of the environment and the protection of the rights of indigenous populations, issues related to ACTO's institutional plexus. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais.
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (5990)
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