A VINCULAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO

dc.contributor.advisor	Oliveira, Rodrigo Valin de	pt_BR
dc.contributor.author	Goulart, Julia Ferreira	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-28T11:38:16Z	pt_BR
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/208711	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.title	A VINCULAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO	pt_BR
dc.type	Resumo publicado em evento	pt_BR
dc.contributor.event	Salão de Iniciação Científica (31. : 2019 out. 21-25 : UFRGS, Porto Alegre, RS).	pt_BR
dc.subject.session	Direitos sociais e políticas públicas	pt_BR
dc.subject.theme	Direitos humanos, instituições e políticas públicas	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências sociais aplicadas	pt_BR
dc.type.presentation	Apresentação oral	pt_BR
dc.description.number	10	pt_BR
dc.identifier.sic	64111	pt_BR
dc.subject.macro	Direito	pt_BR

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