Instrumento para identificação do índice de transparência de programas de compliance em empresas privadas no Brasil

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo propor um instrumento que permita identificar o Índice de Transparência de Programas de Compliance (ITPC) em empresas privadas no Brasil. Para tanto, estruturou-se o estudo em dois artigos. O Segundo Artigo, que tem como título ‘Índice de Transparência de Programas de Compliance de empresas privadas do setor financeiro no Brasil’ foi apoiado no instrumento proposto no Primeiro Artigo, intitulado ‘Uma proposta para identificação do Índice de Transparência de Programas de Compliance em empresas brasileiras’. No Artigo 1, intenciona-se a proposição de instrumento que contemple práticas relacionadas à compliance, para identificar o índice de transparência de empresas privadas no Brasil quanto aos seus programas de integridade. É um estudo exploratório, qualitativo e quantitativo, com procedimento técnico documental. Como resultados, obteve-se sete categorias, 32 práticas e 85 componentes de compliance, todos validados, consolidando-se em um instrumento para a identificação do ITPC a ser utilizado por empresas privadas. Após a sua confecção, o instrumento foi testado ao ser aplicado nas maiores empresas privadas do Brasil, conforme ranking da Revista Exame - Melhores e Maiores (AS 500 MAIORES ..., 2018). Identificou-se que a empresa Braskem possui o maior ITPC, seguido pelas empresas Vale e Salobo. Observouse que a categoria com maior transparência entre as empresas deste estudo foi referente aos Canais de Denúncias, em contraponto à categoria Divulgações e Incentivos. Evidenciou-se, como resultado do estudo do Artigo 1, a relação entre transparência, compliance e a Teoria da Legitimidade. Pela proposição dessa relação, constatou-se que compliance influencia na cultura, no comportamento e nos valores de uma organização. Uma empresa, ao divulgar e oferecer acesso a esse conteúdo, demonstra transparência e acaba moldando a sua imagem perante as partes interessadas, podendo vir a ser legitimada pela sociedade. No Artigo 2, pretende-se identificar o ITPC de empresas privadas do setor econômico financeiro, com ações na bolsa de valores do Brasil. O estudo é quali-quantitativo, descritivo e, quanto ao procedimento técnico, é documental. A amostra da pesquisa compreende as empresas privadas do setor financeiro, tendo como subgrupo as instituições financeiras e segmento de bancos e serviços financeiros. Identificou-se, como resultado, que a categoria Canais de Denúncia obteve o maior índice detransparência, quando comparado com os outras seis. A categoria Divulgações e Incentivos, seguida de Educação Continuada e Políticas e Normativos denotaram necessitar de maior transparência. Verificou-se que a empresa Itaú Unibanco Holding foi a organização que manifestou a maior transparência para práticas de compliance, em contrapartida às empresas Alfa Holdings e Banco Alfa. Por fim, foi aceita a hipótese de que as empresas do segmento Novo Mercado, que é a melhor classificação de governança, possuem maior adesão à transparência de compliance, quando comparadas às empresas classificadas nos demais segmentos de governança. Em conformidade com seus dois artigos, contribui-se, com esta pesquisa: evidenciando como a legislação e os guias com diretrizes sobre o tema repercutem em práticas de um programa de compliance, permitindo identificar o ITPC inerente às empresas privadas brasileiras; como metodologia de avaliação de programas de compliance, impulsionando a transparência e o compromisso ético, comportamental, social e de integridade; corroborando a abordagem de um tema contemporâneo, carente na literatura atual; possibilitando uma maior compreensão da relação de compliance, transparência e governança; e ao suprir uma lacuna quanto a avaliações de práticas de compliance e o acesso à informação.

This research aims to propose an instrument that allows to identify the Transparency Index of Compliance Programs (ITPC) in private companies in Brazil. For that, the study was structured in two articles. The Second Article, entitled “Transparency Index for Compliance Programs for private companies in the financial sector in Brazil” was supported by the instrument proposed in the First Article, entitled “A proposal for identifying the Transparency Index for Compliance Programs in Brazilian companies”. In Article 1, the intention is to propose an instrument that contemplates practices related to compliance, to identify the transparency index of private companies in Brazil regarding their integrity programs. It is an exploratory, qualitative and quantitative study, with a documentary technical procedure. It resulted in seven categories, 32 practices and 85 compliance components, both validated, consolidating into an instrument for the identification of the ITPC to be used by private companies. After making the instrument, it was tested when applied to the largest private companies in Brazil, according to the ranking of Revista Exame - Melhores e Maiores (AS 500 MAIORES ..., 2018). The test identified that Braskem has the largest ITPC, followed by Vale and Salobo. It was observed that the category with the greatest transparency among the companies in this study was the one referring to the Whistleblowing Hotline, as opposed to the category Disclosures and Incentives. As a result of Article 1, the relationship between transparency, compliance and the Theory of Legitimacy became evident. By proposing this relationship, it was found that compliance influences an organization's culture, behavior and values. When a company discloses and offers access to this content, it demonstrates transparency and ends up shaping its image before the interested parties, which may be legitimized by society. Article 2 aims to identify the Transparency Index of Compliance Programs of private companies in the financial economic sector, with shares on the Brazilian stock exchange. The study is qualitative and quantitative, descriptive, and the technical procedure is documentary. The research sample comprises private companies in the financial sector, financial institutions subgroup and banking and financial services segment. As a result of Article 2, it was identified that the Whistleblowing Hotline category had the highest transparency index, when compared to the other six categories. The Disclosures and Incentives category, followed by Continuing Education and Policies and Guidelines, showed a need for greater transparency. It was found that the company Itaú Unibanco Holding, was the organization that showed the greatest transparency for compliance practices, in contrast to the companies Alfa Holdings and Banco Alfa. Finally, it was accepted the hypothesis that companies in the Novo Mercado segment, which is the best governance classification, have agreater adherence to compliance transparency, when compared to companies classified in other governance segments. In accordance with its two articles, this research contributes to: evidencing how the legislation and guidelines on the theme affect the practices of a compliance program, allowing the identification of the ITPC inherent to Brazilian private companies; as a methodology for evaluating compliance programs, promoting transparency and ethical, behavioral, social and integrity commitment; corroborating for the approach of a contemporary theme, lacking in the literature at the moment; enabling a greater understanding of the relationship of compliance, transparency and governance; and, by filling a gap regarding assessments of compliance practices and access to information.