Novas tecnologias, sexualidade e direitos em tempos de risco : um estudo sobre a implementação da profilaxia pós-exposição ao HIV/AIDS pelos trabalhadores da linha de frente das políticas públicas

Abstract

Novas tecnologias biomédicas de prevenção à infecção por HIV têm sido incorporadas às políticas públicas de HIV e Aids no Brasil. A Profilaxia Pós-Exposição ao HIV ou simplesmente PEP consiste num método de prevenção antirretroviral, que implica no uso de medicamentos antirretrovirais, após uma situação de exposição de risco para o HIV e Aids. O objetivo do presente trabalho é investigar como a PEP, nos casos de exposição sexual consensual, é implementada pelos profissionais de saúde, no cotidiano de um Serviço de Assistência Especializada em IST/HIV/Aids de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Trata-se de uma análise de implementação de políticas públicas, a qual possui como parâmetro a atuação de profissionais de saúde na implementação da PEP. Com base numa abordagem qualitativa, o estudo privilegiou as técnicas da observação de cunho etnográfico e de entrevistas em profundidade. No referencial teórico, estabeleceu-se um diálogo entre os campos das Políticas Públicas, da Sexualidade, dos Direitos Sexuais e da Biopolítica. Na análise de dados, observaram-se quatro fatores do processo de implementação: a) o contexto no qual os profissionais estão inseridos; b) os fatores institucionais e organizacionais; c) fatores individuais e relacionais; e, por fim, d) a discricionariedade administrativa. A partir da análise realizada, apontaram-se elementos que provocam dificuldades e elementos facilitadores da implementação da PEP no serviço estudado. Entre os elementos que causam dificuldades estão: (a) concentração de atividades em poucos profissionais no SAE; (b) o baixo conhecimento sobre o Protocolo de PEP; (c) o não alinhamento institucional entre os serviços SAE e CTA; (d) as percepções negativas sobre PEP e, também, sobre o comportamento dos sujeitos que acessam a PEP; e (e) não implementação da estratégia, com base no atributo da discricionariedade. Entre os elementos facilitadores, destacaram-se: (a) a percepção da importância da PEP pela maioria dos profissionais; (b) o atendimento de PEP como uma emergência médica no SAE; (c) o aconselhamento realizado pelos profissionais de Enfermagem no SAE; (d) o reconhecimento da coordenação do serviço sobre a necessidade de mudanças para a efetividade da PEP. Os elementos negativos podem trazer consequências no acesso à estratégia, trazendo prejuízos ao cuidado de si, à preservação da autonomia do sujeito e ao exercício de direitos sexuais. Não obstante a presença de elementos facilitadores, estes devem ser aprimorados no contexto de implementação, por meio de mecanismos de gestão e planejamento dos recursos disponíveis, para fins de alcançar a efetividade da estratégia. Concluiu-se que, para além de uma execução técnica, os profissionais de saúde na “linha de frente das políticas públicas” exercem uma execução simbólica, informados pelo contexto em que estão inseridos, pelas percepções, pela cultura organizacional e pelas interações cotidianas com os demais colegas e usuários. Nesse sentido, há de se fomentar os estudos qualitativos sobre o cotidiano dos profissionais de saúde, na busca de maior efetividade das estratégias de prevenção antirretrovirais, e, de modo geral, no aprimoramento das políticas públicas de HIV e Aids, do cuidado de si e do exercício de direitos sexuais.

New biomedical technologies for HIV infection prevention have been incorporated into public HIV/AIDS policies in Brazil. Post-Exposure Prophylaxis to HIV or PEP is a method of antiretroviral prevention, which involves the use of antiretroviral drugs after a situation of exposure to HIV. The objective of this study is to investigate how PEP, in cases of consensual sexual exposure, is implemented by health professionals, in the daily routine of a health specialized service for HIV/AIDS in Porto Alegre, state of Rio Grande do Sul, Brazil. This is an analysis of the implementation of public policies, which has as a parameter the performance of health professionals in the implementation of the PEP. Based on a qualitative approach, the study focused on techniques of ethnographic observation and in-depth interviews. In the theoretical framework, a dialogue was established between the fields of Public Policies, Sexuality, Sexual Rights and Biopolitics. In the analysis of data, four factors of the implementation process were observed: a) the context in which the professionals are inserted; b) institutional and organizational factors; c) individual and relational factors; and, finally, (d) administrative discretion. Based on the analysis carried out, it was pointed out elements that cause difficulties and facilitating elements of the PEP implementation in the service studied. Among the elements that cause difficulties are: (a) concentration of activities in a few professionals in the SAE; (b) low knowledge of the PEP Protocol; (c) the lack of institutional alignment between SAE and CTA services; (d) the negative perceptions about PEP and also about the behavior of the subjects that access the PEP; and (e) non-implementation of the strategy, based on the discretionary attribute. Among the facilitators, the following stand out: (a) the perception of the importance of PEP by most professionals; (b) PEP care as a medical emergency in the SAE; (c) counseling by Nursing professionals in the SAE; (d) recognition of the coordination of the service on the need for changes to the effectiveness of the PEP. The negative elements can have consequences in the access to the strategy, bringing damages to the care of oneself, the preservation of the autonomy of the subject and the exercise of sexual rights. Despite the presence of facilitating elements, these should be improved in the context of implementation, through mechanisms of management and planning of available resources, in order to achieve the effectiveness of the strategy. It was concluded that, in addition to a technical execution, health professionals in the "front line of public policies" exercise a symbolic execution, informed by the context in which they are inserted, by perceptions, organizational culture and daily interactions with other colleagues and users. In this sense, qualitative studies on the daily life of health professionals should be encouraged, in the search for greater effectiveness of antiretroviral prevention strategies, and, in general, in the improvement of HIV/AIDS policies, self care and of the exercise of sexual rights.