Marcas da memória : a atuação da comissão de anistia no campo das políticas públicas de transição no Brasil

Abstract

O presente texto busca demonstrar a importância do papel do Estado na articulação dos agentes sociais comprometidos com as lutas em prol da efetivação dos pilares da justiça de transição no Brasil, por meio da análise específica do projeto Marcas da Memória, uma política pública da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, dedicada à promoção de iniciativas culturais da sociedade civil que tenham como meta a ampliação do acesso ao direito à memória e à verdade.

This article aims to demonstrate the importance of the role of the state in the articula- tion of social agents committed to the realization of the pillars of transitional justice in Brazil by analyzing the project Marcas da Memória (Marks of Memory). The project is a public policy created by the Brazilian Amnesty Commission of the Ministry of Justicein order to promote cultural initiatives of civil society that have the goal of expanding the right to memory and truth.