Liberdade de expressão e manifestação do pensamento, censura e repressão ao abuso do poder econômico
dc.contributor.author | Camargo, Ricardo Antonio Lucas | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-03-24T04:13:27Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2012 | pt_BR |
dc.identifier.issn | 2179-7943 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/206884 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente texto discute a ligação entre liberdade de expressão e manifestação do pensamento e a liberdade de empresa, os limites em que a atuação do Poder Público pode ser vista como “censura” e os desafios que se põem quando o sujeito ativo desta pas- sa a ser o poder econômico privado. O exame das manifestações da censura por parte do Poder Público, da ação pública sobre os meios de comunicação autorizada constitucional- mente, das confusões conceituais feitas, de modo deliberado ou não, no que se refere à possibilidade de se configurar o exercício abu- sivo do poder econômico, dos casos examina- dos pelos Tribunais e das próprias motivações para a atividade censória vem a oferecer os elementos para uma discussão racional. | pt_BR |
dc.description.abstract | This essay discusses relationship between liberty of expression and speech and free enterprise, the limits between legiti- mate public authority action and censorship as well as the challenges put when private enterprise acts like a censor. Examination of the ways public censorship works, of con- stitutionally authorized public action on media, of intentional or unintentional con- ceptual confusions concerning possibilities of making present economic abuse, of case made law and even reasons to censorship of- fers elements to a rational discussion. | en |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Espaço Jurídico. Joaçaba, SC: UNOESC, 2012. Vol. 13, n.1 (Jan./Jun. 2012), p. 67-90 | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Liberty of expression | en |
dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
dc.subject | Manifestation of thought | en |
dc.subject | Censura : Direito : Brasil | pt_BR |
dc.subject | Poder econômico | pt_BR |
dc.subject | Censorship | en |
dc.subject | Economic power | en |
dc.subject | Media | en |
dc.title | Liberdade de expressão e manifestação do pensamento, censura e repressão ao abuso do poder econômico | pt_BR |
dc.title.alternative | Freedom of speech and expression of thought, censorship and repression o f abuse of economic power | en |
dc.type | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000852581 | pt_BR |
dc.type.origin | Nacional | pt_BR |
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