Liberdade de expressão e manifestação do pensamento, censura e repressão ao abuso do poder econômico
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Data
2012Tipo
Outro título
Freedom of speech and expression of thought, censorship and repression o f abuse of economic power
Assunto
Resumo
O presente texto discute a ligação entre liberdade de expressão e manifestação do pensamento e a liberdade de empresa, os limites em que a atuação do Poder Público pode ser vista como “censura” e os desafios que se põem quando o sujeito ativo desta pas- sa a ser o poder econômico privado. O exame das manifestações da censura por parte do Poder Público, da ação pública sobre os meios de comunicação autorizada constitucional- mente, das confusões conceituais feitas, de modo deliberado ou não, no ...
O presente texto discute a ligação entre liberdade de expressão e manifestação do pensamento e a liberdade de empresa, os limites em que a atuação do Poder Público pode ser vista como “censura” e os desafios que se põem quando o sujeito ativo desta pas- sa a ser o poder econômico privado. O exame das manifestações da censura por parte do Poder Público, da ação pública sobre os meios de comunicação autorizada constitucional- mente, das confusões conceituais feitas, de modo deliberado ou não, no que se refere à possibilidade de se configurar o exercício abu- sivo do poder econômico, dos casos examina- dos pelos Tribunais e das próprias motivações para a atividade censória vem a oferecer os elementos para uma discussão racional. ...
Abstract
This essay discusses relationship between liberty of expression and speech and free enterprise, the limits between legiti- mate public authority action and censorship as well as the challenges put when private enterprise acts like a censor. Examination of the ways public censorship works, of con- stitutionally authorized public action on media, of intentional or unintentional con- ceptual confusions concerning possibilities of making present economic abuse, of case made law and even reasons to ...
This essay discusses relationship between liberty of expression and speech and free enterprise, the limits between legiti- mate public authority action and censorship as well as the challenges put when private enterprise acts like a censor. Examination of the ways public censorship works, of con- stitutionally authorized public action on media, of intentional or unintentional con- ceptual confusions concerning possibilities of making present economic abuse, of case made law and even reasons to censorship of- fers elements to a rational discussion. ...
Contido em
Revista Espaço Jurídico. Joaçaba, SC: UNOESC, 2012. Vol. 13, n.1 (Jan./Jun. 2012), p. 67-90
Origem
Nacional
Coleções
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Artigos de Periódicos (39401)Ciências Sociais Aplicadas (3984)
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