Avaliação da adequação legal-ambiental do uso da terra no entorno do sistema lagunar Santa Marta, Camacho e Garopaba do Sul no litoral centro sul de Santa Catarina

Abstract

O sistema lagunar Santa Marta, Camacho e Garopaba do Sul, localizado entre os limites físico-territoriais dos municípios de Jaguaruna/SC, Laguna/SC e Tubarão/SC no estado de Santa Catarina foi objeto de estudo por meio da identificação visual de alvos, utilizando de ortoimagens de alta resolução, de trabalhos de campo e dos recursos e procedimentos das geotecnologias no processamento dos resultados. Foram elaboradas bases cartográficas, dando origem a mapeamentos do uso e ocupação da terra e dos macrozoneamentos e zoneamentos propostos nos Plano Diretores Municipais, na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro de Santa Catarina e nas Áreas de Preservação Permanente, que permitiram posteriormente o cruzamento entre esses dados espaciais. O resultado foi utilizado para fazer o diagnóstico dos conflitos existentes na área de estudo e possibilitou a análise das formas de uso e ocupação da terra em torno do sistema lagunar e sua posterior classificação situacional, determinadas como “Adequada”, “Inadequada” e “Conflito”. Diagnosticamos inadequações e conflitos em 91% do espaço, sendo a urbanização a classe de uso e de ocupação da terra que oferece maior risco às lagoas, já que, somando as áreas afetadas de Jaguaruana/SC e Laguna/SC, representa 43,59% do total. Os municípios apresentam incompatibilidades espaciais de seus zoneamentos referentes aos limites e fronteiras intermunicipais e as entidades espaciais supra municipais. Diante do quadro diagnosticado a respeito do uso e ocupação da terra na área de estudo, buscamos fazer recomendações para uma gestão conjunto do espaço.

The lagoon system of Santa Marta, Camacho and Garopaba do Sul, located between the physical and territorial limits of the municipalities of Jaguaruna/SC, Laguna/SC and Tubarão/SC in the state of Santa Catarina was the object of study. The results were obtained through visual identification of targets, using high resolution orthoimages, field work and the identification of resources and geotechnology procedures. Cartographic bases were elaborated giving rise to mappings concerning the land use and occupation, the zoning suggested in the Towns' Master Plan, at the supra municipal level (the Baleia Franca's Environmental Protection area, Santa Catarina Coastal Economic Ecological Zoning and the Preservation Permanent Area) provided posterior data cross-checking and verification. The implications of this process were employed to diagnose the conflicts existing in the study area and made it possible to analyse the forms of land use and occupation around the lagoon system and their subsequent situational classification, being determined as “Adequate”, “Inadequate” and “Conflict ”. We diagnosed inadequacies and conflicts in 91% of the space. The process of urbanization was the class of land use and occupation that offers the greatest risk to the lagoons - adding the affected areas of Jaguarurna/SC and Laguna/SC, it represents 43.59 % of the total. The cities represent spacial incompatibilities in their zoning related to the inter municipal limits and borders and the supra municipals spatial entities. In the face of the current situation regarding the use and occupation of the studied area, we endorsed a joint management of this space.