Controle abstrato de constitucionalidade : uma análise dogmático-jurisprudencial das técnicas decisórias "interpretação conforme a Constituição" e "inconstitucionalidade parcial sem redução de texto"
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Date
2011Advisor
Academic level
Master
Type
Subject
Abstract in Portuguese (Brasil)
O presente trabalho se propõe a estudar os fundamentos das técnicas de decisão de “interpretação conforme a Constituição” e de “declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto”, hoje positivadas no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 28, parágrafo único, da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Com o propósito d ...
O presente trabalho se propõe a estudar os fundamentos das técnicas de decisão de “interpretação conforme a Constituição” e de “declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto”, hoje positivadas no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 28, parágrafo único, da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Com o propósito de realizar uma análise dogmáticojurisprudencial das técnicas decisórias, na primeira parte do texto serão abordados os fundamentos que fornecem a sustentabilidade teórica para a compreensão do tema da pesquisa, abordando três distintos e específicos contextos, a saber: contexto hermenêutico, contexto jurídico e contexto histórico-político. Para cada um desses contextos estão presentes importantes conceitos subjacentes à origem, definição e delimitação da “interpretação conforme a Constituição” e da “declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto”, conceitos que serão aprofundados na segunda parte do trabalho. Assim, a apresentação está dividida, no segundo capítulo, em dois capítulos: no primeiro é apresentado um panorama da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, através do qual se pretende aferir a sistemática de emprego da interpretação conforme a Constituição e da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, pela Corte. Uma análise da doutrina avalizada sobre o tema também é feita, em separado para cada técnica de decisão. Por fim, no segundo capítulo, procede-se a uma análise crítica acerca da jurisprudência e da doutrina tratadas, para, a partir daí, serem expostas as considerações pessoais acerca das técnicas decisórias “interpretação conforme a Constituição” e “declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto”. ...
Résumé
Ce travail propose une étude sur les fondements des técniques de décision de "interprétation en conformité à la Constitution" et de la "déclaration d'inconstitutionnalité partiel sans réduction du texte” posées par l'article 28, paragraphe unique, de la Loi 9.868/99, de 10 de novembre de 1999, qui dispose sur le procès et le jugement de l’action directe d’inconstitutionnalité et de l'action déclaratoire de constitutionnalité devant la Cour Suprême. Avec le propos d’analyser la dogmatique-jurisp ...
Ce travail propose une étude sur les fondements des técniques de décision de "interprétation en conformité à la Constitution" et de la "déclaration d'inconstitutionnalité partiel sans réduction du texte” posées par l'article 28, paragraphe unique, de la Loi 9.868/99, de 10 de novembre de 1999, qui dispose sur le procès et le jugement de l’action directe d’inconstitutionnalité et de l'action déclaratoire de constitutionnalité devant la Cour Suprême. Avec le propos d’analyser la dogmatique-jurisprudenciel des techniques de décision, la première partie du texte traite les fondements théoriques de la compréhension du thème de la recherche par le biais de l’approche de trois contextes distincts et espécifiques, a savoir : le contexte herméneutique, le contexte juridique et le contexte Historique Politique. Pour chacun de ces contextes nous traitons les concepts à l’origine, ainsi que la définition et la délimitation de l’interprétation en conformité à la constitution” et de la “déclaration d inconstitutionnalité partiel sans réduction du texte”. Ces notions nous allons approfondir dans la deuxième partie du texte. De ce fait, nous avons divisé la deuxième partie en deux chapitres : dans le premier chapitre nous présentons un panorama sur la jurisprudence de la Cour Suprême par laquelle nous entreprenons évaluer les formes d’emploi de ”l’interprétation en conformité à la constitution” et de la “déclaration d inconstitutionnalité partiel sans réduction de texte”, par la Cour. Ainsi, dans cette deuxième partie, la présentation est organisée en deux chapitres. Dans le premier chapitre nous présentons un panorama de la jurisprudence de la Cour Suprême par lequel nous entreprenons de vérifier la systématique de l´emploi de “l´interprétation en conformité à la constitution” et de la “déclaration d’inconstitutionnalité partiel sans réduction du texte” par la Cour Suprême. Une analyse de la méthode avalisée sur le thème compose aussi le premier chapitre, mais, cette fois, abordé en séparé, pour chacune des techniques de décision. Enfin, dans le deuxième chapitre, nous avons procédé a une analyse sur la jurisprudence e le système que nous avons traité, avec le but de présenter nos considérations finales sur les techniques décisoires de l’ “interprétation en conformité à la constitution” et de la “déclaration d inconstitutionnalité partiel sans réduction du texte”. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Collections
-
Applied and Social Sciences (6038)Law (780)
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