Descentralização e arranjos institucionais no investimento em infraestrutura viária urbana e metropolitana : casos em Porto Alegre e sua região metropolitana

Abstract

O trabalho busca identificar fatores institucionais de sucesso ou pontos críticos (travas) em projetos de investimentos em infraestrutura viária no período posterior à Constituição Federal de 1988, em Porto Alegre e sua Região Metropolitana. A pesquisa traz revisão bibliográfica sobre a evolução recente das relações intergovernamentais no Brasil para a formulação e implementação de políticas públicas, em especial sobre coordenação vertical ou regulação federal das políticas sociais. Faz uma revisão de conceitos e categorias relevantes para a análise dos condicionantes ao investimento em infraestrutura, em especial a partir do conceito de “arranjos institucionais”. O trabalho apresenta e analisa as principais iniciativas de aperfeiçoamentos institucionais para a coordenação de investimentos em infraestrutura viária urbana no Brasil recente, destacando a legislação sobre planejamento territorial e mobilidade urbana e metropolitano, além dos principais programas de incentivo ao investimento em infraestrutura: os Programas de Aceleração do Crescimento (PACs). O estudo também apresenta a evolução da cidade e da Região Metropolitana de Porto Alegre com destaque para a estrutura viária e os principais problemas de mobilidade, bem como atores relevantes na gestão da malha viária urbana e planejamento territorial, nas escalas da cidade e da RM. Finalmente, são selecionados e analisados projetos de investimentos, sendo indicados os fatores institucionais mais frequentes de êxito, ou não, em projetos selecionados a partir da caracterização de relevantes problemas viários da cidade e Região Metropolitana de Porto Alegre, e discutida periodização proposta em torno da eventual regulação federal no recorte de política analisado.

The paper seeks to identify institutional success factors or critical points (locks) in road infrastructure investment projects in the period after the Federal Constitution of 1988, in Porto Alegre and its Metropolitan Region. The research brings a bibliographic review on the recent evolution of intergovernmental relations in Brazil for the formulation and implementation of public policies, especially on vertical coordination or federal regulation of social policies. It reviews concepts and categories relevant to the analysis of constraints on infrastructure investment, in particular from the concept of “institutional arrangements”. The paper presents and analyzes the main institutional improvement initiatives for the coordination of investments in urban road infrastructure in recent Brazil, highlighting the legislation on territorial planning and urban and metropolitan mobility, as well as the main incentive programs for infrastructure investment: the Growth Acceleration (PACs). The study also presents the evolution of the city and the Metropolitan Region of Porto Alegre, highlighting the road structure and the main mobility problems, as well as relevant actors in urban road management and territorial planning, at the city and MR scales. Finally, investment projects are selected and analyzed, indicating the most frequent institutional factors of success, or not, in projects selected based on the characterization of relevant road problems in the city and metropolitan region of Porto Alegre, and the proposed periodization around eventual federal regulation in the policy cut analyzed.