Agrimensura legal da ocupação Vida Nova (bairro Restinga, Porto Alegre, RS) em apoio à regularização fundiária urbana

Abstract

Inúmeros são os imóveis brasileiros que possuem algum tipo de irregularidade, e as causas para isso são as mais variadas, desde ocupações irregulares até a compra de imóveis sem documentação. Sabendo-se isso, a regularização fundiária é o processo que tem por finalidade jurídica, social e ambiental a legalização desses imóveis. A Ocupação Vida Nova, localizada no bairro Restinga, extremo sul do município de Porto Alegre, e objeto deste estudo, está localizada em uma área pública que foi ocupada de forma irregular por uma população vulnerável e sem perspectivas de moradia. Resultando, assim, em uma comunidade que não possui as condições mínimas de infraestrutura, como abastecimento de água, energia elétrica e coleta de lixo dentro da comunidade. No intuito de regularizar o núcleo urbano, foi realizado um projeto do IFRS em parceria com a UFRGS e PUCRS, com o propósito de definir a área ocupada, para auxiliar no cálculo do seu valor atual de mercado, que deve ser avaliado através de pesquisa mercadológica dos negócios imobiliários, de áreas similares, realizados no seu entorno. Nas primeiras visitas ao local, ficou claro que para o processo de delimitação da área seriam necessários dois trabalhos distintos, mas interligados: Cartorial e Cartográfico, pois os limites territoriais não eram conhecidos. O processo cartorial se deu através da busca e compilação das matrículas dos imóveis lindeiros. No que diz respeito aos levantamentos de campo, foram realizados tanto o processo de levantamento, quanto o processo de locação dos vértices no terreno, ambos fazendo-se uso de GNSS. A combinação do levantamento cartorial com o levantamento de campo permitiu a correta delimitação da área de estudo, bem como de seus lindeiros. Além disso, foi possível determinar as origens desses imóveis, pertencentes à Avipal/SA e posteriormente passadas a PMPA por dívidas. Os resultados obtidos dos levantamentos se mostraram satisfatórios e adequados ao objetivo do trabalho. Foi possível atingir precisão milimétrica nos vértices levantados e locados, o que se mostra bastante satisfatório ao processo de regularização fundiária. Por fim, cabe salientar que através dos levantamentos cartorial, de campo e ainda análises posteriores em SIG, foi possível estimar um valor para a área que está sendo ocupada, atualmente, pela comunidade Vida Nova. Ainda que seja necessário agregar valorização da área considerando o valor comercial do seu entorno e sua urbanização em 25 anos.

There are many Brazilian real estate properties that have some kind of irregularity, and the causes for this are the most varied, from irregular occupations to the purchase of properties without documentation. Knowing this, land regularization is the process that has as its legal, social and environmental purpose the legalization of these properties. The Vida Nova Occupation, located in the Restinga neighborhood, extreme south of Porto Alegre, and object of this study, is located in a public area that was irregularly occupied by a vulnerable population with no housing prospects. This results in a community that does not have the minimum infrastructure conditions, such as water supply, electricity and garbage collection within the community. In order to regularize the urban nucleus, a project of the Federal Institute of Rio Grande do Sul was carried out in partnership with the Federal University of Rio Grande do Sul and the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, with the purpose of defining the occupied area, to help in the calculation of its current market value, which should be evaluated through market research of real estate businesses, of similar areas, carried out in its surroundings. In the first visits to the site, it became clear for the delimitation process of the area two distinct, but interconnected works would be necessary: Notary and Cartographic, because the territorial limits were not known. The notary process took place through the search and compilation of the registration plates of the beautiful properties. Regarding the field surveys, both the survey process and the process of renting the vertices on the ground were carried out, both making use of GNSS. The combination of the notary survey with the field survey allowed the correct delimitation of the study area, as well as its borders. In addition, it was possible to determine the origins of these properties, which belonged to Avipal/SA and later passed to the Porto Alegre City Hall for debts. The results obtained from the surveys were satisfactory and adequate to the objective of the work. It was possible to achieve centimetric precision in the vertices surveyed and rented, which is quite satisfactory for the process of land regularization. Finally, it is worth mentioning that through the notary and field surveys and later GIS analyses, it was possible to estimate a value for the area that is currently being occupied by the Vida Nova community. Although it is necessary to add value to the area considering the commercial value of its surroundings and its urbanization in 25 years.