Crédito tributário de ICMS : aproveitamento sobre ativos imobilizados

Abstract

O objetivo deste trabalho é elucidar o tema de creditamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, sobre os ativos imobilizados utilizados no processo produtivo. Baseado em um estudo de caso feito por meio de pesquisa nos parâmetros à luz da legislação federal e estadual referente à utilização de créditos do tributo de maior representatividade na arrecadação dos Estados. A pesquisa focou-se nas aquisições de ativos por uma empresa contribuinte da área industrial localizada no estado do Rio Grande do Sul. Entre outros aspectos, este trabalho apresenta os elementos do imposto, o princípio tributário referente ao ato do crédito, as características, a utilização, a contabilização e reflexos contábeis e fiscais desse ato. Fez-se uma apresentação das etapas de aproveitamento dos créditos gerados na atividade fim da empresa do contribuinte. O processo de creditamento e contabilização foi descrito e efetuou-se a obrigação acessória de informação ao Fisco Estadual pelo Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente. Alcançou-se o resultado de provar e demonstrar que as operações de compra de investimento de bens imobilizados, para utilização na produção, geram, por determinação da Constituição Federal, direito ao contribuinte de abater o que é tributo devido com o pago, evitando o efeito cascata do imposto.