Consideração de desempenho ambiental em modelo para compras públicas verdes na construção civil

Abstract

O desequilíbrio ambiental e os diferentes impactos associados são fruto dos atuais meios de produzir e consumir, que são insensíveis à limitada capacidade regenerativa da Terra. As compras realizadas pela esfera pública movimentam grande quantia financeira e têm o potencial de fomentar iniciativas e produtos menos impactantes. Com a incorporação de requisitos ambientais, as contratações públicas passam a ser nomeadas de Compras Públicas Verdes e podem induzir e regulamentar práticas mais sustentáveis. Considerando que a indústria da construção civil é uma das mais impactantes e também aquela que apresenta grande capacidade de diminuir e mitigar impactos, o setor foi escolhido para análise na presente pesquisa. No Brasil, há um arcabouço jurídico que legaliza a inclusão das Compras Públicas Verdes nos processos licitatórios, entretanto, verifica-se que ainda permanecem barreiras para a sua efetiva implementação, como a ausência de informações para classificar e comparar propostas quanto ao desempenho ambiental. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente aponta que um instrumento para auxiliar o processo de Compras Públicas Verdes são fichas que apresentam informações que facilitam a escolha e comparação entre alternativas, e podem ser baseadas em ferramentas como a Avaliação do Ciclo de Vida e Declarações Ambientais de Produto. Dessa forma, a presente pesquisa tem por objetivo propor um modelo de aplicação de Compras Públicas Verdes e um instrumento com informações ambientais que auxiliem na tomada de decisão em Compras Públicas Verdes no setor da construção civil e promovam o desenvolvimento sustentável ao considerar outros atributos, além do preço e da qualidade técnica. Para o desenvolvimento do trabalho foram elaboradas algumas etapas: (i) revisão de literatura; (ii) investigação do contexto e das práticas de Compras Públicas Verdes; (iii) proposição da estrutura para aplicação do processo de Compras Públicas Verdes; (iv) desenvolvimento de um instrumento piloto com informações ambientais; (v) avaliação do instrumento com envolvidos no processo de contratação pública. A revisão de literatura e de documentos indica que a prática de Compras Públicas Verdes é consolidada em diferentes países e pode ser replicada e adaptada para diferentes contextos. O emprego dos resultados de Avaliação do Ciclo de Vida para alimentar o instrumento garante respaldo científico, enquanto as Regras de Categoria de Produtos das Declarações Ambientais de Produtos permitem comparação entre produtos e a análise do equivalente ambiental. As Compras Públicas Verdes ainda são incipientes no contexto brasileiro, mas podem ser expandidas através do modelo proposto. E, por fim, as rodadas de avaliação com os envolvidos indicaram que o instrumento tem potencial de ser uma ferramenta para comunicação do desempenho ambiental e auxílio no processo de tomada de decisões em projetos do setor da construção civil. Esforços para melhorar os processos produtivos e incentivar padrões de consumo mais conscientes são imprescendíveis para a garantia do meio ambiente saudável e sadio para as próximas gerações, e as Compras Públicas Verdes mostram-se como uma ferramenta eficaz para esse objetivo.

The environmental imbalance and the different impacts related are results of the current practices of producing and consuming, that are disassociated with the Earth's regenerative capacity. The public procurement moves a large amount of money and has the potential to induce initiatives and products that are less impacting. With the incorporation of environmental requirements, public procurement is now named Green Public Procurement and can cause and regulate more sustainable practices. Considering that the construction industries is one of the most impacting and also that who presents a great ability to reduce and mitigate impacts, the sector is chosen in this study. In Brazil, there is a legal framework that legalizes the inclusion of Green Public Procurement in public contracts. However, there are still barriers to its effective implementation, such as the lack of information to classify and compare proposals about environmental performance. The United Nations Environment Programme recommends that one instrument that can facilitate the Green Public Procurement process is the instruments based on tools like Life Cycle Assessment and Environmental Product Declaration. Thus, the objective of this study is to propose a model of Green Public Procurement and an instrument with environmental information that help in decision-making in Green Public Procurement of the construction sector and promote sustainable development by considering other attributes, in addition to price and technical quality. The study is organized in some steps: (i) literature review; (ii) context and current practices analysis; (iii) proposition of framework to apply the model of Green Public Procurement; (iv) development of a pilot instrument with environmental information; (v) evaluation of the instrument with stakeholders of public procurement. The literature review demonstrates that the practice of Green Public Procurement is consolidated in different countries and can be replicated and adapted to different contexts. The use of the results of Life Cycle Assessment studies to full the instruments is key to keep the scientific quality, while the Product Categories Rules of Environmental Product Declarations allows comparison between products and the environmental equivalent. The Green Public Procurement is still incipient in the Brazilian context but can be expanded through the model proposed. The process of evaluation with the stakeholders show that the instruments have the potential to be a useful tool to communicate the environmental performance, and helps in the decision-making process in the construction sector. Efforts to improve the production processes and encourage more conscious consumption patterns are essential to guarantee a healthy environment for the next generations and the Green Public Procurements are a vital tool to help in this goal.