Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) : relação com as obrigações acessórias

Abstract

O momento é de profundas mudanças na área contábil nacional. Observa-se que praticamente a cada ano surgem novas regras sobre a forma como as empresas devem disponibilizar os dados sobre suas obrigações tributárias e contábeis. No intuito de promover a unificação da informação, foi instituído o projeto Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), regulamentado pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e que se caracteriza como um “instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas”. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi conhecer as mudanças referentes à incorporação do SPED na contabilidade das empresas, principalmente no que se refere ao cumprimento das obrigações acessórias. A pesquisa realizada foi de caráter exploratório, com abordagem bibliográfica, foram realizadas buscas de artigos em revistas de contabilidade, em livros, sites e blogs especializados, além de materiais oriundos da base de dados da Receita Federal, e legislação pertinente. Entende-se que não é de interesse de ninguém que a mesma informação seja enviada mais de uma vez, no entanto para que isso não ocorra é condicionante que os dados remetidos por cada usuário, por intermédio do SPED, sejam precisos e confiáveis, só assim teremos a eliminação de obrigações acessórias em duplicidade.