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dc.contributor.authorMachado, Maria Goreti Fariaspt_BR
dc.date.accessioned2020-01-22T04:10:21Zpt_BR
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.issn1982-3207pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/204760pt_BR
dc.description.abstractO artigo discute o controle e accountability na gestão pública. Apresenta as características da accountability, problematizando as dimensões e as categorias horizontal e vertical eleitoral, dando relevância à categoria vertical social. Para isso foram identificadas as principais formas de participação prevista nas normas brasileiras, em especial os conselhos das políticas sociais. Foi analisado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – Fundeb), enquanto mecanismo de controle social na educação. As análises preliminares apontam a fragilidade do controle social como possibilidade de fortalecimento dos mecanismos de controle e accountability na gestão pública.pt_BR
dc.description.abstractThis article discusses the issue of control and accountability in public administration. It introduces the characteristics of accountability, arguing about the dimensions and the horizontal and electoral vertical categories, giving relevance to the social vertical category. In order to do that, the main forms of foreseen participation in Brazil were identified, specially the social political councils. We analyzed the Social Support and Control Council of the Maintenance and Development of Basic Education and the Recognition of Education Professionals Fund (CACS – Fundeb), as a mechanism of social control in education. The preliminary analysis points at the fragile situation of social control as a possibility of reinforcement of the mechanisms of control and accountability in public administration.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.relation.ispartofPolíticas educativas : revista do Programa Políticas Educativas do Núcleo Disciplinário Educação para a Integração da Associação de Universidades Grupo Montevidéu. Vol. 13, n. 1 (2019), p. 37-47pt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectAccountabilityen
dc.subjectGestão públicapt_BR
dc.subjectPublic regulationsen
dc.subjectFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaçãopt_BR
dc.subjectSocial controlen
dc.subjectFundeben
dc.subjectParticipationen
dc.titleControles e accountability na gestão pública : breve análise de controle social na educação brasileirapt_BR
dc.title.alternativeControls and accountability in public administration : a brief analysis of social control in Brazilian educationen
dc.typeArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.nrb001110383pt_BR
dc.type.originNacionalpt_BR


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