Análise integrada do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte de São Paulo e seus impactos socioambientais em São Sebastião/SP

Abstract

O Litoral Norte do Estado de São Paulo possui 1.977 km², abrange os municípios de Ubatuba, Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião, com uma população de cerca de 300.000 habitantes, foi definido como setor específico para gestão governamental tendo em vista constituir-se numa região caracterizada pela potencialidade turística e pela existência de problemas socioambientais relacionados à especulação imobiliária, parcelamento irregular do solo e expansão do setor portuário e industrial do estado. O atual Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Litoral Norte do Estado de São Paulo, do ano de 2004, teve sua revisão aprovada em 2016. Entretanto, observou-se que a apreciação e proposta de revisão foi diversa das obtidas por meio de audiências públicas realizadas ao longo dos últimos anos. Assim, por meio de uma análise embasada nas premissas da Gestão Costeira Integrada, realizar-se-á a interpretação conjunta das diferentes políticas públicas vigentes, com o ordenamento proposto pela novo ZEE no âmbito do Município de São Sebastião/SP. O principal objetivo deste estudo é analisar de forma integrada a proposta de ZEE do Litoral Norte de São Paulo no município de São Sebastião/SP com o planejamento ambiental das políticas públicas atuais, prognosticando os impactos e passivos socioambientais das mudanças mais significativas. Utilizou-se para tanto de ferramentas de geoprocessamento para construção de cenários, complementadas com levantamentos de campo e institucionais referentes à infraestrutura de saneamento, à disponibilidade hídrica das bacias, aos mapeamentos de vulnerabilidade aos desastres naturais, à balneabilidade das praias e ao zoneamento espacial urbana, industrial e costeiro. Os resultados desses trabalhos demonstraram que o ZEE causará impactos socioambientais significativos no Município de São Sebastião, sobretudo: nos ecossistemas presentes no município, com a ocupação e supressão de áreas preservadas e consequente comprometimento dos serviços ecossistêmicos oferecidos; nos recursos hídricos, ao desconsiderar a criticidade hídrica existente e permitir ocupações em bacias que já estão comprometidas em qualidade e quantidade; no ambiente costeiro, ao favorecer para a degradação dos ecossistemas costeiros e aumentar a permissividade da ocupação da linha de costa; na vulnerabilidade social, ao permitir e incentivar a ocupação de áreas de risco à desastres hidrológicos e geológicos; entre outros. Diante desses impactos, foram propostas medidas preventivas e mitigadoras pontuais na presente dissertação, assim como se apresentou como solução para sanar as fragilidades de um ZEE a integração entres instrumentos de diferentes políticas públicas, pois já existem exemplos, onde podem ser integrados os instrumentos de diferentes políticas públicas para se buscar a vinculação de planejamentos antes que esses possam ser subdimensionados em um ZEE. Por fim, também sede mostrou como o Ministério Público Federal pode atuar como uma ferramenta para garantir os processos participativos e de controle social que envolvem a elaboração e revisão de um ZEE.

The North Coast of the State of São Paulo has 1,977km², it covers the municipalities of Ubatuba, Ilhabela, Caraguatatuba and São Sebastião, with a population of about 300,000 inhabitants, was defined as a specific sector for governmental management with a view to becoming a region characterized by the tourist potential and the existence of socioenvironmental problems related to real estate speculation, irregular land subdivision and expansion of the port and industrial sector of the state. The current Economic Ecological Zoning (ZEE) of the North Coast of the State of São Paulo in 2004 was revised in 2016. However, it was observed that the assessment and proposal of the review was different from those obtained through public hearings over the last few years. Thus, based on the premises of Integrated Coastal Management, the different public policies will be analyzed with the planning proposed by the new ZEE within the scope of the Municipality of São Sebastião/SP. The main objective of this study is to analyze in an integrated way the proposed ZEE of the North Coast of São Paulo in the municipality of São Sebastião with the environmental planning of the current public policies, predicting the socioenvironmental impacts and liabilities of the most significant changes. Geoprocessing tools were used to construct scenarios, complemented with field and institutional surveys related to the sanitation infrastructure, the water availability of the basins, vulnerability maps to natural disasters, bathing beaches and urban, industrial and coastal space zoning. The results of these studies demonstrated that the ZEE will cause significant social and environmental impacts in the municipality of São Sebastião, especially: in the ecosystems present in the municipality, with the occupation and suppression of preserved areas and consequent compromise of the ecosystem services offered; in water resources, by disregarding the existing water criticality and allowing occupations in basins that are already compromised in quality and quantity; in the coastal environment, by favoring the degradation of coastal ecosystems and increasing the permissiveness of the occupation of the coastline; in social vulnerability by permitting and encouraging the occupation of areas at risk of hydrological and geological disasters; among others. In view of these impacts, specific preventive and mitigating measures were proposed in this dissertation, as well as a solution to address the fragilities of a ZEE, the integration between instruments of different public policies, since there are already examples, where the instruments of different policies can be integrated to prevent it undersized in an ZEE. Finally, it was also demonstrated how the Federal Public Ministry is used as a tool to guarantee participatory processes and social control that involve the elaboration and revision of an ZEE.