Análise da evidenciação das provisões e dos passivos contingentes das principais empresas do segmento de carne e derivados listadas na B3

Abstract

Com as alterações instituídas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, a convergência das normas contábeis brasileiras ao padrão internacional se tornou indispensável. Entre as mudanças apresentadas destacou-se o tratamento dado às provisões e aos passivos contingentes. Assim, o presente estudo tem como objetivo analisar a o que é evidenciado quanto às provisões e os passivos contingentes das maiores empresas do agronegócio do Brasil que atuam no segmento de carne e derivados a partir do que estabelece o CPC-25 e nas informações destacadas na CVM entre os anos de 2012 e 2016. Para isso foi realizado uma pesquisa qualitativa, descritiva e documental. O estudo examinou as demonstrações financeiras e notas explicativas das três maiores companhias do segmento de carne e derivados listadas na B3. A coleta e análise de dados tomou por base um checklist elaborado a partir do CPC 25, o qual estabelece procedimentos para tratamento das provisões, dos passivos contingentes e ativos contingentes. Os resultados desta pesquisa demonstram que as organizações estão aplicando corretamente as exigências relacionadas às fases de reconhecimento, mensuração bem como divulgação de provisões. Porém a evidenciação dos passivos contingentes pelas empresas não é unânime. Verificou-se como item mais apresentado pelas empresas o de natureza trabalhista, seguido pelo de natureza tributária/previdenciária e cível. Conclui-se ao final da pesquisa que as companhias estudadas não seguem totalmente o recomendado no CPC-25, devendo melhorar, principalmente, o que diz respeito à divulgação de seus passivos contingentes.

With the changes introduced by Laws No. 11,638 / 07 and 11,941 / 09, the convergence of Brazilian accounting standards with the international standard became indispensable. Among the changes presented was the treatment of provisions and contingent liabilities. Thus, the present study aims to analyze what is evidenced in the provisions and contingent liabilities of the largest agribusiness companies in Brazil that operate in the meat and derivatives segment, based on CPC-25 and in the CVM between the years of 2012 and 2016. For this, a qualitative, descriptive and documentary research was carried out. The study examined the financial statements and explanatory notes of the three largest companies in the meat and derivatives segment listed in B3. The collection and analysis of data was based on a checklist prepared from CPC 25, which establishes procedures for treatment of provisions, contingent liabilities and contingent assets. The results of this research demonstrate that organizations are correctly applying the requirements related to the phases of recognition, measurement and disclosure of provisions. However, the disclosure of contingent liabilities by companies is not unanimous. The item presented by the companies was labor-related, followed by tax and social security. It is concluded at the end of the research that the companies studied do not follow fully what is recommended in CPC-25, and should improve, mainly, the disclosure of their contingent liabilities.