Orçamento público anual do município de Porto Alegre : planejamento e suplementações

Abstract

O orçamento público é o instrumento de planejamento governamental que possibilita o atendimento das demandas da sociedade através da aplicação de recursos financeiros. Durante a execução orçamentária podem surgir situações que exijam alterações do orçamento planejado, sendo uma das formas de ajuste o uso de créditos adicionais suplementares. Esta pesquisa teve como objetivo identificar a representação dos créditos adicionais suplementares no orçamento anual da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Realizou-se uma pesquisa documental, através das leis orçamentárias e dos decretos de suplementações publicados pelo município no período de 2013 a 2017, utilizando-se da análise de conteúdo para analisar os dados. Dentre os principais resultados foi identificada uma queda percentual de suplementações sobre o orçamento global, porém, na abertura das suplementações por órgãos, encontrou-se suplementações de até 70% e a emissão excessiva de decretos anualmente. Foi concluído que os créditos adicionais suplementares representaram demasiadas alterações do planejamento orçamentário do município, através das frequentes emissões de decretos que modificam a alocação dos recursos, além dos altos percentuais de alteração dos valores inicialmente orçados por determinados órgãos, desfigurando o planejamento inicial.

The public budget is the instrument of governmental planning that makes it possible to meet the demands of society through the application of financial resources. During budget execution situations may arise that require changes in the planned budget, one of the ways of adjusting the use of additional supplementary credits. This research had as objective to identify the representation of additional supplementary credits in the annual budget of the Municipality of Porto Alegre. A documentary research was carried out, through the budget laws and supplementary decrees published by the municipality in the period from 2013 to 2017, using content analysis to analyze the data. Among the main results, a percentage reduction of supplementation over the global budget was identified. However, in the opening of supplementation by organs, supplementation of up to 70% and excessive issuance of annual decrees were found. It was concluded that the additional supplementary credits represented too many changes in the municipal budget planning, through frequent issuances of decrees that modify the allocation of resources, as well as the high percentage changes in the values initially budgeted by certain organs, disfiguring the initial planning.