A construção do feriado do Dia da Consciência Negra em Porto Alegre (2001-2019) : luta e política do reconhecimento

Abstract

Este trabalho tem por objetivo estudar o processo de construção do feriado do 20 de Novembro, alusivo ao Dia da Consciência Negra em Porto Alegre/RS, desde quando proposto como Projeto de Lei no Legislativo Municipal em 2001, e também no Poder Judiciário posteriormente, gerando disputas em torno de sua (in)constitucionalidade, compreendendo-o como um movimento de ressignificação da data da morte de Zumbi dos Palmares, empreendida desde 1971 pelo Grupo Palmares e adotada nacionalmente pelo Movimento Negro Unificado em 1978, em substituição ao 13 de maio. Os processos legislativos e judiciais envolvem diferentes suportes de pesquisa e reúnem as discussões e os posicionamentos de diversos agentes e entidades interessados na definição da política pública do reconhecimento e/ou ação afirmativa, através da afirmação de um feriado de alta significação. Percebe-se aqui que as políticas específicas de cunho étnico-racial afro-brasileiras enfrentam fortes resistências ao seu reconhecimento. Tais entraves podem ser associados, algumas vezes, às formas duradouras das ideologias raciais e expressões dos racismos, tanto individuais como institucionais. Os discursos político e jurídico, pelas vias do Estado, atuam ora como recursos para a promoção do reconhecimento, ora como entraves a ele.

This master essay aims to study the process of the construction of the November 20 Holiday, which alludes to the Black Counsciousness Day in Porto Alegre/RS, since when proposed as a Law Project in the City Council in 2001, and also in the Judiciary posteriorly, creating disagreements about its (in)constitutionality, understanding it as a resignification movement of the date of the death of Zumbi dos Palmares, engaged by Palmares Group since 1971 and nationaly adopted by the Black Unified Movement in 1978, replacing the May 13. The legislative and judicial processes gather the arguments and the positioning from several agents and groups interested in the definition of Recognition public policies and/or affirmative action, by the means of creating a holiday of high relevance. In this essay it is concluded that specificity policies of afrobrasilian ethnic-racial nature do face a strong resistance to its recognition. Such obstacles may be associated, sometimes, with long-lasting racial ideologies and forms of racism, both individualy and institutionaly. The political and legal speeches, through the State, act sometimes as promoters, sometimes as barriers to the Recognition.