O direito internacional e o terrorismo : a fraternidade e a tipificação à luz do direito internacional

Abstract

Analisa-se o terrorismo, seu conceito e correlação no tempo, bem como sua evolução histórica e as suas formas e classificações, e como se dá o tratamento do terrorismo na esfera internacional na contemporaneidade, a despeito da inexistência de tipificação internacional específica. Dessa forma, são comparadas legislações domésticas e interpretações de Cortes Superiores em diferentes países segundo a metodologia proposta por Yin, que possibilita uma análise cruzada. Mesmo não sendo tipificado no âmbito internacional, ele pode ser combatido por meio de uma cooperação a partir de uma noção jurídica conjunta que aproxima o tratamento dado ao tema. Pretende-se, com isso, superar o fracasso do Direito Internacional como promotor da igualdade de poder internacional, afastando o caráter eurocêntrico que está arraigado nele, o que permite a elevação da participação dos países do antigo bloco Terceiro Mundista como forma eficaz de recolocação dessa jurisdição como instrumento transformador. Permite-se, assim, a construção do Direito a partir de um paradigma de solidariedade e de fraternidade, e da utilização de novos conceitos, como trans-modernidade e nova cidadania mundial. A interligação entre a globalização, o Direito e o terrorismo é muito importante nesse cenário para se entender como uma política criminal global em matéria do terrorismo, mesmo em face da heterogeneidade que foi percebida, tem a capacidade de afastar o regime de exceção e o autoritarismo e garantir a reintegração social e a ressocialização, trazendo-nos de volta ao Estado democrático de Direito. Por meio da atribuição de penas diferenciadas a partir da gravidade do atentado terrorista, tem-se o potencial de redução de seu impacto, conferindo uma forma de combate mais eficiente.

It debates terrorism, its concept and correlation in time as well as its historical evolution and its forms and classifications, and how is the treatment of terrorism in the international arena in contemporaneity, despite the absence of specific international classification. Thus, domestic legislations and interpretations of Supreme Courts in different countries are compared according to the methodology proposed by Yin, which makes cross-analysis possible. Even if it is not criminalized in the international level, it can be combated through cooperation based on a joint legal concept that links the treatment given to the subject. It is intended, therefore, to overcome the failure of international law as a promoter of international power equality, putting away the Eurocentric character rooted in it, allowing an increasement in Third World countries participation as an effective way of replacement this jurisdiction as a transformative instrument. It allows the construction of Law from a paradigm of solidarity and fraternity and the use of new concepts, such as trans-modernity and new world citizenship. The interface between globalization, law and terrorism is very important in this scenario to understand how a global criminal policy of terrorism, even in face of the heterogeneity that was noted, has the ability to remove emergency regimes and authoritarianism and to ensure social reintegration and resocialization, bringing us back to the rule of law. Through giving different penalties based on the gravity of the terrorist attack, it is achieved a potential reduction of terrorist impacts, providing a more efficient form of combat.