Mediadores sociais e políticas públicas de inclusão produtiva da agricultura familiar no Tocantins : (des)conexões entre referenciais, ideias e práticas

Abstract

O termo “inclusão produtiva” foi amplamente incorporado na agenda das políticas públicas para a agricultura familiar no começo dos anos 2000. No entanto, isto se deu sem que os policy makers se preocupassem com o que ele realmente representa. A existência de distintas interpretações pode criar distorções na formulação, implementação, execução e avaliação das políticas públicas. Ademais, o fato de elas serem orientadas por diferentes referenciais, força os mediadores a articulá- las e torná-las coerentes para o público beneficiário. O objetivo desta tese é analisar se o referencial de inclusão produtiva que orienta as políticas públicas para a agricultura familiar converge com as ideais e práticas desenvolvidas por mediadores que intermedeiam o acesso a estas políticas por diferentes grupos de agricultores familiares do estado do Tocantins. Os dados provêm de pesquisa documental e entrevistas com mediadores que atuam com os diferentes públicos da agricultura familiar. Para identificar os mediadores, recorreu-se à técnica de “seguir os atores” que fazem parte da rede que opera e articula as políticas públicas para a agricultura familiar tocantinense. Para a análise, estes mediadores foram classificados de acordo com o pertencimento a diferentes “mundos sociais” (extensionistas, gestores, pesquisadores, professores e representantes de movimentos sociais). Isto permitiu comparar os referenciais de ação pública de cada grupo. A pesquisa orientou-se pela abordagem cognitiva de análise de políticas públicas, a qual ofereceu as noções de narrativas (ROE, 1994; RADAELLI, 2006), discursos (SCHMIDT; RADAELLI, 2004) e referenciais (JOBERT; MULLER, 1987). Este aporte teórico focaliza as ideias e as argumentações dos atores sociais para a formulação das políticas públicas, considerando que suas interações resultam na produção de representações sobre os problemas sociais e respostas para os mesmos. Complementarmente, a abordagem da sociologia da tradução (CALLON, 1981, 1986; LATOUR, 2000) foi mobilizada para compreender os processos de tradução entre os diferentes mundos sociais. Dentre os resultados, postula-se que os “mundos sociais” analisados sustentam ideias distintas sobre inclusão produtiva. Apesar da mudança no “referencial” das políticas governamentais com vistas a incorporar a noção de inclusão produtiva, este não coincide, na maioria das vezes, com as ideias e práticas dos mediadores envolvidos nos processos de intervenção sociotécnica (ou de tradução) junto aos diferentes grupos de agricultores familiares. Isto nos leva a afirmar a existência de inúmeras desconexões entre o referencial das políticas públicas e as ideias e práticas dos mediadores.

The term “productive inclusion” was widely incorporated in the public policy agenda for family farming in the early 2000s. However, policy makers were not really worried about what it really represents. The existence of different interpretations can create distortions in the formulation, implementation, execution and evaluation of public policies. Moreover, the fact that they are guided by different referentials forces the mediators to articulate and make them coherent for the beneficiaries. The objective of this thesis is to analyze whether the productive inclusion referential that guides public policies for family agriculture converges with the ideals and practices developed by mediators that mediate access to these policies by different groups of family farmers in the state of Tocantins. The data come from documentary research and interviews with mediators who work with different audiences of the family farming. To identify the mediators, was used the technique of “following the actors” that are part of the network that operates and articulates public policies for Tocantins`s family farming. For the analysis, these mediators were classified according to their belonging to different “social worlds” (extensionists, policy makers, researchers, professors and representatives of social movements). This allowed comparing the public action referential of each group. The research was guided by the cognitive approach to public policy analysis, which offered the notions of narratives (ROE, 1994; RADAELLI, 2006), discourses (SCHMIDT; RADAELLI, 2004) and referentials (JOBERT; MULLER, 1987). This approach focuses on the ideas and arguments social actors mobilize in the formulation of public policies, considering that their interactions result in the production of representations about social problems and answers to them. In addition, the sociology of translation approach (CALLON, 1981, 1986; LATOR, 2000) has been mobilized to understand the translation processes between different social worlds. Among the results, it is postulated that the analyzed “social worlds” support different ideas about productive inclusion. Despite the change in the “referential” of government policies to incorporate the notion of productive inclusion, it does not coincide, most of the time, with the ideas and practices of the mediators involved in the processes of socio-technical intervention (or translation) with the different family farmer groups. This leads us to show several disconnections between the public policy referential and the ideas and practices of mediators.