A contabilidade pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública

Abstract

O objetivo da Contabilidade é fornecer aos usuários informações para a tomada de decisões. O presente trabalho foi abordado sob a perspectiva de colaborar para o aperfeiçoamento do setor público, pois a pesquisa demonstrou aspectos que possibilitaram melhorar o conteúdo e a forma das informações produzidas pela contabilidade e consequentemente na transparência dos recursos públicos. Este estudo versa sobre as alterações contábeis advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual trouxe especial contribuição possibilitando melhor fiscalização e responsabilização dos gestores públicos e sobre as vantagens na qualidade das informações produzidas pela contabilidade. O objetivo geral deste trabalho foi identificar as vantagens na qualidade das informações que são produzidas pela contabilidade pública após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal comparando com a Lei 4.320/64. Este trabalho foi realizado sob o método dedutivo e sob a forma de um estudo de natureza exploratória através da pesquisa bibliográfica. Como base teórica foi utilizado referencial bibliográfico de Contabilidade Púbica e da Legislação que regulamentam as atividades públicas. Em relação ao objetivo o resultado obtido foi que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe para a atividade governamental diversas modificações, onde a maior contribuição foi na transparência dos gastos públicos e na responsabilidade da gestão fiscal.

The goal of Accounting is to provide users with information for making decisions. The present work was approached from the perspective of collaborating for the improvement of the public sector, since the research demonstrated aspects that allowed to improve the content and form of the information produced by the accounting and consequently in the transparency of the public resources. This study deals with the accounting changes arising from the Fiscal Responsibility Law, in which it brought a special contribution enabling better supervision and accountability of public managers and the advantages in the quality of information produced by accounting. The general objective of this paper was to identify the advantages in the quality of the information that is produced by public accounting after the publication of the Fiscal Responsibility Law comparing with Law 4,320 / 64. This work was carried out under the deductive method and in the form of an exploratory study through bibliographic research. As a theoretical basis, a bibliographic reference was used for Public Accounting and Legislation that regulate public activities. Regarding the objective, the Fiscal Responsibility Law brought to the government activity several modifications, where the greatest contribution was in the transparency of public expenditures and in the responsibility of fiscal management.