O desenvolvimento dos examinadores de trânsito no estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Conforme a Lei n° 10.955 de 1997, até o ano de 2007, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul contava com cerca de 254 servidores de carreira. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em seu relatório final da CPI do órgão, do ano de 2008, recomendou que se realizasse concurso público, para vários cargos, inclusive para examinadores de provas veiculares, a fim de atender às demandas da sociedade. Porém, isso não foi o suficiente para manter no quadro de servidores efetivos somente servidores de carreira em número necessário para o atendimento das demandas dos serviços, e, mesmo depois dos servidores aprovados em concurso público regido pelo edital n° 04/2013, embasado pela Lei n° 13.881/2011, tomarem posse e entrarem em exercício, foi necessário manter servidores contratados emergencialmente. O objetivo específico desta pesquisa, neste contexto, foi verificar como o órgão executivo de trânsito estadual tem progredido gradativamente para oferecer os serviços de exames de direção veicular aos cidadãos, em um órgão, relativamente novo, com pouco mais de 22 anos de existência. Nessa evolução entram servidores contratados e servidores efetivos. Para isso, foi investigado como funcionavam os exames de direção veicular de 2009 à 2018, foi descrita a legislação que mantém os contratos temporários no serviço público; também se investigou se a contratação temporária obedece a legislação vigente e foram descritas as melhorias e ganhos obtidos pelos servidores investidos na função de examinador de trânsito.

According to Law No. 10,955 of 1997, until 2007, the State Traffic Department of Rio Grande do Sul had about 254 career servers. The Legislative Assembly of the State of Rio Grande do Sul, in its final report of the organ of the year 2008, recommended that a public examination be held for various positions, including for examiners of vehicular tests, in order to meet the demands of the society. However, this was not enough to maintain only the number of career servers in the number of effective servers required to meet the demands of the services, and even after the servers approved in a public tender governed by public notice 04/2013, based on the Law No. 13,881 / 2011, it was necessary to maintain employees hired on an emergency basis. The specific objective of this research, in this context, is to verify how the state transit executive body has gradually progressed to offer the services of examinations of vehicular direction to the citizens, in a relatively new body, with little more than 22 years of existence. To do this, we will investigate how the vehicle management exams from 2009 to 2018 worked, will describe the legislation that maintains temporary contracts in the public service; it will also be investigated if the temporary contracting obeys the current legislation and will describe the improvements and gains obtained by the servers invested in the function of traffic examiner.