Gênero e violências contra as mulheres : potencializando caminhos para além da judicialização da vida no centro de referência para mulher vítima de violência Patrícia Esber

Abstract

O presente estudo procura problematizar os atravessamentos da Lei Maria da Penha (11.340/06) nas práticas de trabalho do Centro de Referência para Mulher Vítima de Violência (CRM) Patrícia Esber, na cidade de Canoas/RS, apontando os processos que produzem a judicialização da vida nesse espaço. O referencial teórico apoia-se na Análise Institucional, na Filosofia da Diferença e na concepção de relações de poder de Michel Foucault. Associa-se a essa discussão o conceito de gênero e os estudos sobre violência contra as mulheres, ilustrados a partir dos dados do Mapa da Violência de 2012. Além disso, o estudo aborda os marcos legais a favor das mulheres nos últimos anos, como a Constituição Federal de 1988, a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW - 1979), a Declaração de Viena (1993), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994), a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (2003), os Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (2004/2008) que viabilizaram a criação dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) e a Lei Maria da Penha. Em seguida, faz um resgate das políticas de enfrentamento às violências contra as mulheres na atualidade. As análises foram realizadas através de revisão bibliográfica não sistemática e das experiências cotidianas de trabalho no CRM. Por fim, apontam-se pistas que propõem a potencialização da vida como caminho para outras práticas. São elas: o investimento em tecnologias leves oriundas do campo da saúde como o acolhimento, a intersetorialidade e a clínica ampliada, a participação ativa das usuárias no serviço e a permanente análise das práticas de trabalho.

This present study aims to problematize the interpenetrating of Maria da Penha Law (11.340/06) in the working practices at Reference Centre and Assistance to women who are victims of violence (CRM) in the city of Canoas/RS, stressing the processes that produce judicialization of life in this area. The theoretical framework is based on Institutional Analysis, Philosophy of Difference and on the conception of power relations of Michel Foucault. Add to this discussion the concept of genre and the studies about violence against women, shown according to 2012 violence map. Furthermore, this study deals with legal frameworks on behalf of women in recent years, as the 1988 Federal Constitution, the Convention on the Elimination of all forms of Discrimination Against Women (CEDAW - 1979), the Vienna Declaration (1993), the Inter-American Convention to Prevent, to punish and to eradicate the violence against women (Convention of Belém do Pará, 1994), the creation of the Secretariat of Policies for Women of the Presidency (2003), the National Policy Plano f Politics for Women (2004-2008) that made possible the creation of Reference Centre and Assistance to women who are situations of violence (CRAM) and the Maria da Penha Law. Subsequently, an important rescue of policies of confrontation of violence against women nowadays. The analyses were accomplished through a non systematic bibliographic review and the daily work experiences at CRM. Finally, guidelines suggest life improving as a way to other practices. Such as the investment in soft technology from the health area as, welcoming, intersectoriality, the expanded clinic, and the active participation of users on the service, as well as the continuous working practice analysis.