Relações federativas na implementação de políticas de educação infantil : mecanismos de indução do Governo Federal ao local, uma análise no município de Relvado

Abstract

As políticas públicas de educação infantil no Brasil foram marcadas por constantes modificações, acompanhando as (re)definições do cenário estatal brasileiro. A Constituição Federal de 1988 consolidou no país o modelo federativo de Estado, dispondo sobre a descentralização que alcançou estados e municípios. Com isso, se propôs uma dinâmica de pactuação entre os entes federados na determinação de responsabilidades que até então pertenciam ao ente federal. Este processo, que pode ser observado em diferentes políticas públicas, como a educação, fez com que estados e municípios direcionassem parte de suas receitas a implementação da educação, em especial à educação infantil. A redefinição de competências interferiu diretamente na estruturação da gestão municipal, que teve de reorganizar-se para implementar políticas, sem possuir muitas vezes, os aportes físicos-financeiros necessários. A partir desse cenário, o trabalho se propôs a analisar as relações federativas na implementação de políticas públicas de educação infantil, considerando os mecanismos de indução e cooperação dispostos pelo Governo Federal ao município de Relvado na efetivação da política pública de alimentação escolar, através da análise da implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Neste sentido, este estudo dispõe primeiramente sobre a influência do modelo federativo de Estado na etapa da implementação de uma política pública. Considerando sua pertinência, discorre-se sobre a perspectiva histórica da educação no cenário brasileiro, pontuando suas principais modificações e concebendo o cenário atual. A partir desta análise, busca-se compreender a forma como o Governo Federal dispôs de mecanismos de indução e cooperação aos municípios, visto que, dispõe no texto constitucional esta obrigação. Do ponto de vista metodológico, este trabalho parte da observação do processo de estruturação da educação infantil no município de Relvado, considerando o contexto anterior e posterior a implementação do PNAE nesta etapa de ensino.

The public policies of early childhood education in Brazil were marked by constant changes, following the (re) definitions of the Brazilian state scenario. The Federal Constitution of 1988 consolidated in the country the federative model of State, disposing on the decentralization that reached states and municipalities. With this, it was proposed a dynamic of agreement among the federated entities in the determination of responsibilities that until then belonged to the federal entity. This process, which can be observed in different public policies, such as education, has led states and municipalities to direct part of their income to the implementation of education, especially to children's education. The redefinition of competencies interfered directly in the structuring of municipal management, which had to reorganize itself to implement policies, without often having the necessary physical-financial contributions. Based on this scenario, the work proposed to analyze the federative relations in the implementation of public policies of early childhood education, considering the mechanisms of induction and cooperation arranged by the Federal Government to the municipality of Relvado in the implementation of public school feeding policy, through the analysis implementation of the National School Feeding Program - PNAE. In this sense, this study first deals with the influence of the federative state model in the stage of the implementation of a public policy. Considering its pertinence, we discuss the historical perspective of education in the Brazilian scenario, punctuating its main modifications and conceiving the current scenario. From this analysis, it is sought to understand how the Federal Government has mechanisms of induction and cooperation to the municipalities, since, in the constitutional text, this obligation exists. From a methodological point of view, this work is based on the observation of the structuring process of early childhood education in the municipality of Relvado, considering the context before and after the implementation of the PNAE in this stage of education.