Praça Arlindo Rudolpho Weber : causas e impactos de aditivos no convênio firmado entre o governo federal e o município de Sapiranga

Abstract

O presente estudo buscou analisar as causas e impactos gerados em consequência dos aditivos de valores e prazos, no contrato de repasse firmado entre o Governo Federal e o município de Sapiranga, para a execução da obra de reforma e cobertura da Praça Rudolpho Arlindo Weber. O referencial teórico usado para embasar as análises foi pautado em três temas: o primeiro acerca do federalismo fiscal brasileiro e tipos de transferências entre o Governo Federal e seus entes federativos; o segundo tema foi a legislação pertinente ao assunto estudado, com a apresentação de leis federais e acórdãos do TCU; o último, e não menos importante, foi o tema sobre planejamento e gerenciamento de obra, com foco em obra pública, a fim de explorar conceitos e informações relevantes para as análises. O trabalho é um estudo de caso, sendo que a metodologia utilizada foi pesquisa documental, majoritariamente de fonte primária. As fontes secundárias foram utilizadas especificamente para as análises dos impactos sociais oriundos dos aditivos de prazo. Foram analisados documentos públicos como o processo licitatório, tanto do contrato para a elaboração do projeto, quanto da contratação da empresa executora da obra, com ênfase nos termos de alterações contratuais referentes a aditivos e de prazos e valores; documento da celebração do contrato entre a União e o município de Sapiranga. A partir de pesquisa explicativa e do método de raciocínio indutivo, foram realizados dois focos de análises: as causas e impactos financeiros relacionados aos aditivos e valor, e as causas e impactos sociais a partir de reportagens da mídia local em relação à obra. As análises trouxeram à luz informações essenciais para a formulação de propostas a fim de erradicação ou mitigação das falhas identificadas, as quais compreendem o objetivo implícito do estudo: a busca constante pelo aperfeiçoamento da gestão na Administração Pública.

This study has sought to analyze the causes and impacts generated in consequence of the additives of values and deadlines, in the onlending contract set between the Federal Government and the town of Sapiranga, for the execution of Rudolpho Arlindo Weber Square’s roofing and reconstruction work. The theoretical framework used to support the analysis was grounded by three themes: the first about the Brazilian fiscal federalism and types of transferences between the Federal Government and its federal entities; the second theme was the legislation which is pertinent to the subject studied, with the presentation of federal laws and judgments from the Federal Court of Auditors (Tribunal de Contas da União); the last one, and not least important, was the theme about the work’s planning and management, with focus on public work, in order to explore relevant concepts and information for the analysis. This work is a case study, in which the methodology used was document research, mostly from a primary source. The secondary sources were used specifically for the analysis of social impacts deriving from the additives of deadlines. Public documents were analyzed, as for the bidding process, not only from the project’s elaboration contract, but also from the contracting of the company that executed the work, with emphasis in the contractual amendment terms regarding the additives of deadlines and values; document of contract signature between the Union and the town of Sapiranga. From the explicative research and the intuitive reasoning method, two focus of analysis were carried out: the financial causes and impacts related to the additives of value, and the social causes and impacts from local media reports related to the reconstruction work. The analysis brought to light essential information to the formulation of proposals in order to eradicate or mitigate the identified flaws, which comprehend the implicit objective of the study: the constant search for management perfecting in the Public Administration.